| ANTE / PROJEMENTODOS | | 82 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00786 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda aditiva:
Acrescenta-se ao final do caput do art. 144 a
seguinte expressão:
"Respeitadas as situações constituídas". | |
| 83 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00787 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda aditiva:
Acrescente-se ao art. 148, o seguinte
parágrafo:
é - Os Conselheiros dos Tribunais de Contas
terão os mesmos direitos, vencimentos, vantagens,
prerrogativas, garantias e impedimentos dos
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. | |
| 84 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01332 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Suprimam-se do anteprojeto todos os
dispositivos que tratem de matéria relacionada com
legislação ordinária: | |
| 85 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02004 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Ao art. 7o., inciso II.
Onde se lê:
"... defender a democracia política e
econômica..."
Leia-se:
"... defender a democracia política,
econômica e social..." | |
| 86 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02005 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao art. 3o.:
Onde se diz:
Art. 3o. O Estado é o instrumento e a
mediação da Soberania do Povo.
Leia-se:
Art. 3o. O Estado é o ordenamento político da
vontade soberana do povo. | |
| 87 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02006 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Ao art. 2o., inciso VI
Suprima-se as palavras finais a partir de
"exeção feita aos idearios que..." | |
| 88 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02008 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Ao Preâmbulo:
"... de que todos devem participar..."
Acrescente-se:
"... bem como na paz e cooperação entre os
povos." | |
| 89 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02309 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Ao art. 13, III, alínea "f"
Dê-se a parte inicial a seguinte redação:
"f) resalvada a compensação para igualar as opor-
tunidades de acesso aos valores de vida e para re-
para desigualdades resultantes de situações não de
sejadas, ninguém sera......" | |
| 90 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02310 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Ao art. 12, § 2o.:
Os tratados e compromissos internacionais te-
rão força de lei e somente deixarão de vigorar, na
forma prevista em suas cláusulas ou por determina-
ção legal. | |
| 91 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02311 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Supressiva:
Ao art. 13, inciso I, alínea "d"
Onde se lê:
"... planos para a erradicação da pobreza
absoluta..."
Leia-se:
"... planos para a erradicação da pobreza..." | |
| 92 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02312 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Ao art. 13, I, alínea "e"
Dê-se a seguinte redação
"O lucro excessivo será punido na forma da
lei" | |
| 93 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02313 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Ao art. 13, III, alínea "e":
Dê-se à alínea a seguinte redação:
"e) o homem e a mulher são iguais perante a
lei e têm os mesmo direitos, deveres e obrigações. | |
| 94 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02535 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Emenda ao art. 13, V, alínea e).
Dê-se à alínea a seguinte redação.
e) A sociedade conjugal poderá ser dissolvida
na forma da lei. | |
| 95 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02536 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Emenda ao art. 13, V, alínea "c"".
Dê-se à alínea a seguinte redação:
Não haverá distinção entre os filhos, os
quais terão os mesmos direitos, deveres e
obrigações. | |
| 96 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02607 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao art. 13, XII, "b".
Dê-se a seguinte redação:
Nenhum brasileiro será extraditado. | |
| 97 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02815 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | Substitua-se o caput e alíneas do art. 386
pela redação a seguir proposta:
Art. 386 - As verbas públicas serão
destinadas às escolas públicas, sendo vedada a
transferência de recursos públicos a instituições
educacionais privadas, salvo no caso de tais
instituições representarem escolas gratuitas. | |
| 98 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02817 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | Altere-se a redação do art. 387,
substituindo-se a primeira parte até a palavra
visando, passando o texto a ter a seguinte
redação:
Art. 387 - O Plano Nacional de Educação, de
duração plurianual, será elaborado pela União, na
forma da lei, ouvidos os integrantes dos sistemas
de ensino, vesando à articulação, ao
desenvolvimento dos níveis de ensino e à
integração das ações do Poder Público que conduzam
à erradiação do analfabetismo, universalização do
atendimento escolar e melhoria da qualidade do
ensino. | |
| 99 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02818 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | No caput do art. 381, inclua-se, a partir da
palvra fixará, a expressão "a competência para
definir o" e, depois da palavra culturais,
suprima-se a expressão "e artísticos", passando o
texto a ter a seguinte redação:
Art. 381 - A lei fixará a competência para
definir o conteúdo mínimo para o ensino
fundamental que assegure a formação comum e o
respeito aos valores culturais e suas
especificidades regionais. | |
| 100 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02820 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | Altere-se o art. 377, substituindo-se sua
parte final após a expressão "cada um", pelo fecho
"é dever da família, do Estado e da sociedade",
passando o texto a ter a seguinte redação:
Art. 377 - A educação, direito de cada um, é
dever da família, do Estado e da sociedade. | |
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