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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00861 REJEITADA
	Autor:	MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR)
	Texto:	EMENDA ADITIVA Acrescentar, como letra "f" do é único do art. 1o. do projeto da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária da Reforma Agrária, o que se segue: f - O Instituto Brasileiro de Defesa Florestal, IBDF, estimulará, com incentivos fiscais, e prioritariamente, o reflorestamento com essências nativas.
	Parecer:	Não acolhida por não constar do texto do relator.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01154 REJEITADA
	Autor:	MAX ROSENMANN (PMDB/PR)
	Texto:	Suprima-se o Art. 10, do Relatório Final do Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos:
	Parecer:	REJEITADA. A emenda em pauta foi rejeitada por restringir o escopo pretendido para o texto constitucional.