| ANTE / PROJEMENTODOS | | 181 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00444 REJEITADA  | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | | Texto: | Ao Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos e
Garantias Individuais. (I-C):
Acrescente-se mais o seguinte parágrafo:
"é - Nenhum tributo será instituído,
aumentado, reajustado ou atualizado monetariamente
sem que a lei o estabeleça e a lei orçamentária
autorize sua cobrança." | | | | Parecer: | Propõe que nenhum tributo seja intituído, aumentando,
reajustado ou atualizado monetariamente sem autorização legal
e inclusão na lei orçamentária. Trata-se de matéria objeto de
detida atenção de outra comissão.
Pela rejeição. | |
| 182 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00445 REJEITADA | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | | Texto: | Ao Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos e
Garantias Individuais. (I-C):
Acrescente-se mais o seguinte parágrafo:
"é - A sucessão de bens de estrangeiros
situados em território nacional será regulada pela
lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos
filhos brasileiros, sempre que lhes não seja mais
favorável a lei pessoal do "de cujus"." | | | | Parecer: | Propõe a inclusão de dispositivo respeitante à aplicação da
lei brasileira, sempre que mais favorável, na sucessão de
bens de estrageiros situados em território nacional. A
despeito de relevância do tema, não se vê motivo para que a
norma pretendida deixe a Lei de Introdução ao Código Civil
para inscrever-se na Lei Maior.
Pela rejeição. | |
| 183 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00446 REJEITADA | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | | Texto: | Ao anteprojeto da Subcomissão da
Nacionalidade, da Soberania e das Relações
Internacionais, (I.A):
Substitua-se os art. 1o. a 10o. do
Anteprojeto, pelo seguinte:
CAPÍTULO III
DA SOBERANIA
Art.... - A soberania é o atributo essencial
do povo brasileiro de, através do voto e do
referendum, sem quaisquer restrições, dispor sobre
os assuntos de seu interesse, com base nas ações
desenvolvidas a partir de seu território.
§ 1o. - Todo o poder emana do povo e em seu
nome e proveito é exercido.
§ 2o. - a soberania, no campo institucional,
exercer-se-á, sob a forma de Estado Federativo e
regime republicano, pela união indissolúvel dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e
dos Municípios.
§ 3o. - São símbolos nacionais a bandeira e o
hino vigorantes na data da promulgação desta
Constituição e outros estabelecimentos em lei.
§ 4o. - O Português é a língua nacional.
§ 5o. - Os Estados, o Distrito Federal e os
municípios poderão ter símbolos próprios.
§ 6o. - O Distrito Federal é a Capital da
União.
§ 7o. - A criação de Estados e Territórios é
estabelecida em lei complementar.
§ 8o. - Lei complementar estadual disporá
sobre a criação, desmembramento e integração de
municípios, obedecido o princípio de consulta às
populações interessadas." | | | | Parecer: | A Emenda visa substituir os artigos 1o. a 10. do anteprojeto
da subcomissão de nacionalidade, da soberania e das relações
internacionais.
No nosso entender, a Emenda não aperfeiçoa o Anteprojeto e,
até certo ponto, exorbita a competência daquela subcomissão.
Pela rejeição. | |
| 184 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00447 REJEITADA | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | | Texto: | Ao Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos e
Garantias Individuais. (I-C):
Acrescente-se o seguinte parágrafo após o é
21:
"é - O sistema penitenciário será estruturado
em três níveis, regional ou microrregional de
responsabilidade dos municípios, estadual e
federal; a pena será cumprida em um dos três
níveis de acordo com a natureza do delito, sua
gravidade, condições em que foi praticado e idade
e antecedentes criminais do apenado na forma de
lei complementar." | | | | Parecer: | Propõe a estruturação do sistema penitenciário em nível
regional, estadual e federal. Trata-se de notória matéria da
legislação ordinária. Deve merecer atenção e cuidados após a
promulgação da nova Carta, tendo em vista as inovações que
contém.
Pela rejeição. | |
| 185 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00448 REJEITADA | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | | Texto: | Ao Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos e
Garantias Individuais (I-C).
Ao item VII do Anteprojeto, após a expressão
"tortura", inclua-se as expressões "terrorismo" e
"corrupção". | | | | Parecer: | Propõe a inclusão do terrorismo e da corrupção entre os
crimes inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, substituição
ou suspensão da pena, livramento condicional ou prescrição.
A gravidade dos delitos é inequívoca. Há, contudo, que
restringir o alcance da norma constitucional à tortura, crime
de lesa-humanidade que é.
Pela rejeição. | |
| 186 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00452 REJEITADA | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | - Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão dos
Direitos e Garantias Individuais
* - Acrescentar ao Inciso III do artigo único
do anteprojeto a expressão "doença".
Art. ... - São direitos e garantias
individuais:
III - a igualdade perante a lei; ............
..................................................
..................................................
, convicção política ou fisiológica, doença,
deficiência física ou mental e qualquer
particularidade ou condição social; | | | | Parecer: | Propõe que se acrescente o termo doença ao dispositivo
respeitante à isonomia. A questão circunscreve-se à
interpretação do termo deficiência física ou mental,
entendida como permanente. É com respeito aos assim
deficientes que se volta a discriminação que se quer abolida.
Pela rejeição. | |
| 187 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00453 REJEITADA | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | | | | | Parecer: | Inclui entre os direitos individuais aquele concernente à
concordância ou recusa do doente quanto à legislação
ordinária, especialmente face ao detalhamemto que sua
regulamentação deve trazer.
Pela rejeição. | |
| 188 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00456 REJEITADA | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | - Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão dos
Direitos e Garantias Individuais -
* - Suprimir o item I do Anteprojeto. | | | | Parecer: | Propõe a supressão de dispositivo que trata do direito à
vida. O dispositivo em causa foi detalhado e teve seu alcance
ampliado no esboço do anteprojeto do Relator. À lei ordinária
remeteu-se à autorização ou não para a prática do aborto.
Pela rejeição. | |
| 189 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00458 REJEITADA | | | | Autor: | MÁRIO COVAS (PMDB/SP) | | | | Texto: | Exclua-se do inciso XXXV do Anteprojeto da
Subcomissão I-C: Dos Direitos e Garantias
Individuais a expressão final "salvo mediante,
autorização judicial" | | | | Parecer: | Propõe a inviolabilidade absoluta do sigilo da
correspondência e das comunicações, retirando a alternativa
da autorização judicial para a quebra do sigilo. Inegável é
que a inviolabilidade absoluta do sigilo é amplamente
desejável e caberia sua imposição como regra constitucional.
Contudo, as condições de insegurança da vida moderna não
autorizam tal procedimento. Indispensável é que nos casos
de investigação criminal, não seja esta tolhida pela regra do
sigilo. Tal é o modo de proceder em países reconhecidamente
democráticas: excepcionalmente, pode o juiz conceder a ordem.
Pela rejeição. | |
| 190 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00459 REJEITADA | | | | Autor: | MÁRIO COVAS (PMDB/SP) | | | | Texto: | Exclua-se do inciso XXV do Anteprojeto da
Subcomissão I-C: Dos Direitos e Garantias
Individuais a expressão
"na forma da lei," | | | | Parecer: | Propõe a supressão da expressão na forma da lei, no
dispositivo respeitando à liberdade do ensino e do
aprendizado. Trata-se de expressão com o claro sentido de
remeter ao legislador ordinário o detalhamento das questões
atinentes à liberdade de ensino e de aprendizado. Não se
cuida de restringir, mas sim de minudenciar.
Pela rejeição. | |
| 191 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00461 REJEITADA | | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | | Texto: | Emenda supressiva ao anteprojeto da
Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos
Coletivos e Garantias.
"Art. 1o. - Suprima-se os incisos VII e VIII
do art. 3o. e mais os artigos 9o., 10o. § 1o. do
art. 24, e art. 41". | | | | Parecer: | Propõe o eminente Senador Maurício Corrêa a supressão de dis-
positivos contidos no Amteprojeto da Subcomissão 1-b, devida-
mente aprovados em plenário daquele órgão, por atender o
ilustre Constituinte que a matéria - garantias constitucio-
nais - é de competência de outras comissões. Discordamos. A
esta Comissão incumbe tratar da Soberania e dos Direitos e
Garantias (inclusive constitucionais) do Homem e da Mulher.
Emenda supressiva rejeitada. | |
| 192 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00463 REJEITADA | | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | | Texto: | Inclua-se, onde couber, no Anteprojeto da
Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das
Relações Internacionais:
"Art. ... São atribuíveis, mediante convenção
internacional e em condições de reciprocidade, às
pessoas naturais, cuja nacionalidade derive de
Estado onde o idioma oficial seja o português, os
mesmos direitos e prerrogativas conferidos aos
brasileiros naturalizados." | | | | Parecer: | Justificando sua Emenda com o verso de Fernando Pessoa:
"Minha pátria é a língua portuguesa", o ilustre Constituinte
pretende que se atribuam, mediante convenção internacional e
em condições de reciprocidade, às pessas naturais, cuja
nacionalidade derive de Estado onde o idioma oficial seja o
português, os mesmos direitos e prerrogativas conferidos aos
brasileiros naturalizados".
Não julgamos necessário fazer constar da Constituição
dispositivo de tal natureza porque, se assim desejarem as
autoridades brasileiras, elas poderão firmar tratados como os
auferidos.
Pela rejeição. | |
| 193 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00473 REJEITADA | | | | Autor: | RONAN TITO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Ao XXXI do anteprojeto apresentado pela
Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais
(I-C), acrescente-se o seguinte parágrafo:
"A designação do advogado será precedida de
consulta à Ordem dos Advogados do Brasil e a sua
remuneração garantida por esta". | | | | Parecer: | Propõe que a designação de advogado para prestar assistência
judiciária gratuita seja precedida de consulta à Ordem dos
Advogados do Brasil, que assegurará a remuneração.
Trata-se de matéria que melhor tratamento receberá na legis-
lação ordinária.
Pela rejeição. | |
| 194 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00475 REJEITADA | | | | Autor: | RONAN TITO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Ao é 10 do anteprojeto proposto pela
Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais
(I-C), dê-se a seguinte redação:
" 10 - A lei somente retroagirá quando
beneficiar o réu ou tiver por objetivo implementar
dispositivo desta Constituição". | | | | Parecer: | Propõe a retroatividade da lei também quando tiver por obje-
tivo implementar dispositivo da Constituição. Entendemos que
o efeito retroativo de lei deve merecer tratamento específi-
co, sendo perigoso para a defesa dos direitos norma formula-
da em termos gerais, como propõe a emenda.
É por isso que contemplamos dispositivo que afirma que a lei
não terá efeito retroativo se for restrita a direitos e li-
berdades.
Pela rejeição. | |
| 195 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00476 REJEITADA | | | | Autor: | RONAN TITO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se a expressão "em dinheiro"
constante do item XXIV do anteprojeto proposto
pela Subcomissão dos Direitos e Garantias
Individuais (I-C) | | | | Parecer: | Determina a supressão da expressão "em dinheiro", relativa
ao pagamento das indenizações aos desapropriados. A matéria
foi objeto de atenção no esboço de anteprojeto, no que tange
à propriedade. A forma de desapropriação foi deixada à
Comissão que se ocupa da questão.
Pela rejeição. | |
| 196 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00477 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Dê-se ao item XXX do Anteprojeto da
Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais a
seguinte redação:
"XXX - o amparo à maternidade, à infância, à
adolescência e ao idoso carentes, bem como aos
deficientes; a lei definirá meios que promovam a
completa integração dos deficientes na comunidade,
mediante programas especiais de educação gratuita
e a possibilidade de acesso a edifícios e
logradouros públicos;" | | | | Parecer: | Propõe a inclusão do amparo à maternidade e à adolescência.
A questão sofreu reestruturação no esboço de anteprojeto, sem
o detalhamento que possuía no anteprojeto.
Pela rejeição. | |
| 197 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00479 REJEITADA | | | | Autor: | CUNHA BUENO (PDS/SP) | | | | Texto: | Inclua-se, onde couber, no Art. XXXIV do
anteprojeto da Subcomissão I-C:
"Ao cidadão maior de 16 (dezesseis) anos é
atribuída a responsabilidade penal". | | | | Parecer: | Propõe a redução de idade do penalmente responsável para
16 anos. Trata-se de matéria que deve merecer ampla atenção
quando da reformulação da legislação ordinária que se
seguirá à promulgação da Carta Magna.
Pela rejeição. | |
| 198 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00480 REJEITADA | | | | Autor: | CUNHA BUENO (PDS/SP) | | | | Texto: | Dê-se ao § 9o. do Art. Único do anteprojeto
da Subcomissão I-C a seguinte redação:
"- 9o. Não haverá pena de morte - exceto em
casos de crime hediondo, quando houver prisão em
flagrante, ou de crime hediondo, na reincidência
do réu, quando não houver o flagrante - de prisão
perpétua, de trabalhos forçados, de banimento e de
confisco, ressalvados, quanto à prisão perpétua, a
legislação aplicável em caso de guerra externa, e
os crimes de estupro ou sequestro, seguidos de
morte." | | | | Parecer: | Propõe a aplicação da pena de morte para autores de crimes
hediondos. Não havendo flagrante, propõe a pena de prisão
perpétua. Trata-se de apelação que não se adapta à tradição
do nosso Direito, a par de não se ter mostrado insuscetível
de dúvida quanto à sua eficácia no combate à criminalidade
nos países que a adotam.
Pela rejeição. | |
| 199 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00481 REJEITADA | | | | Autor: | CUNHA BUENO (PDS/SP) | | | | Texto: | O Artigo 12 do Anteprojeto da Subcomissão da
Nacionalidade, da Soberania e das Relações
Internacionais passa a ter a seguinte redação:
Artigo 12 - São brasileiros naturalizados os
que, na forma da lei, adquirirem nacionalidade
brasileira.
Parágrafo Único - Aos originários dos países
de língua portuguesa será exigido como único
requisito a prova de idoneidade. | | | | Parecer: | Propõe que se dê a naturalização aos indivíduos originários
de países de língua portuguesa mediante requisito único, que
seria a "prova de idoneidade".
Não julgamos conveniente, contudo, atribuir a nossa
nacionalidade a indivíduos que não tenham nenhuma vinculação
fática com o Brasil. Neste ponto, a residência por um ano em
solo pátrio, parece-nos fundamental e indispensável.
Pela rejeição. | |
| 200 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00482 REJEITADA | | | | Autor: | CUNHA BUENO (PDS/SP) | | | | Texto: | Nos termos do Regimento Interno da Assembléia
Nacional Constituinte, venho apresentar a seguinte
emenda:
Acrescente-se ao Art. 11 do anteprojeto da
Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das
Relações Internacionais - Subcomissão I-a, o
seguinte Parágrafo Único.
Parágrafo Único: Equiparam-se aos brasileiros
natos, os naturalizados que passaram a residir
definitivamente no País antes de completar 7
(sete) anos de idade, cursaram escolas nacionais
em todos os níveis, casaram-se com brasileira e
que tenham filhos e irmãos brasileiros natos. | | | | Parecer: | Pretende equiparar aos brasileiros natos, os naturalizados
que passaram a residir definitivamente no País antes de
completarem sete anos de idade, cursaram escolas nacionais em
todos os níveis, casaram-se com brasileira e tenham filhos ou
irmãos brasileiros natos.
No nosso entender, esta residência no Brasil, por si mesma,
não anula o fato de que o indivíduo nasceu súdito de outra
Pátria. Ele é, pois, um brasileiro naturalizado, com todas
as consequências que decorrem desta condição.
Pela rejeição. | |
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