1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00889 PREJUDICADA | |||
Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | |||
Texto: | Acrescente-se à Seção II, Capítulo da Família, do Menor e do Idoso, no art. 4o., a expressão "e o adolescente", em seguida à palavra "a criança". | |||
Parecer: | Prejudicada, em face da nova redação dada ao caput do artigo 4o.. |