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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:08032 PREJUDICADA
	Autor:	MALULY NETO (PFL/SP)
	Texto:	Dê-se ao "caput" do art. 345 do Projeto a seguinte redação: "Art. 345. As ações e serviços de saúde pública integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, e organizado de acordo com os seguintes princípios:
	Parecer:	A emenda propõe alterar a redação do Art. 345, caput , incluindo a palavra "pública" após "serviços de saúde". Tendo em vista a supressão do Art. 345 no substitutivo ' do Relator, a modificação proposta fica prejudicada. Pela prejudicialidade.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:08038 PREJUDICADA
	Autor:	MALULY NETO (PFL/SP)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o disposto no art. 31, §§ 2o. e 3o.
	Parecer:	Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tratamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade.