| ANTE / PROJEMENTODOS | | 462 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00462 EM ANALISE  | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Substitua-se, no art. 20, inciso XII, alínea b a
expressão "Estados de situação dos potenciais" por
"Estados onde se situam os potenciais". | |
| 463 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00463 EM ANALISE | | | | Autor: | ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) | | | | Texto: | Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Substituir a expressão já concedidos por mantidos. | |
| 464 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00464 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao art. 21, inciso XXVIII, esta redação:
Art. 21. .
XXVIII - defesas territorial, aeroespacial, civil
e mobilização nacional. | |
| 465 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00465 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se, no caput do art. 48, a seguinte
expressão:
"não exigida esta para o especificado nos arts.
49, 51 e 52". | |
| 467 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00467 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | O art. 50, caput, do projeto passa a ter esta
redação:
Art. 50 A Câmara dos Deputados ou Senado Federal,
bem como qualquer de suas Comissões, poderá
convocar Ministro de Estado para prestar,
pessoalmente informações sobre assunto previamente
determinado, importando crime de responsabilidade
a ausência sem justificação adequada. | |
| 469 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00469 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Substitua-se, no art. 57, § 6o., do inciso II, a
expressão "dos membros de ambas as Casas" por "dos
membros de cada uma das Casas". | |
| 470 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00470 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Substitua-se, no art. 64, § 2o., a expressão "para
que se ultime a votação" por " até que se ultime a
votação". | |
| 473 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00473 EM ANALISE | | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | | Texto: | O dispositivo deve ficar assim redigido:
Art. 72 +lsf;.
§ 1o. - Não prestados os esclarecimentos, ou
considerados insuficientes, a Comissão solicitará
ao Tribunal de Contas da União pronunciamento
conclusivo sobre a matéria, no prazo de trinta
dias. | |
| 474 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00474 EM ANALISE | | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | | Texto: | O dispositivo deve ficar assim redigido:
Art. 72
§ 1o. ............................................
§ 2o. - Entendendo o Tribunal de Contas da União
irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o
gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão
à economia pública, proporá ao Congresso Nacional
sua sustação. | |
| 475 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00475 EM ANALISE | | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | | Texto: | O dispositivo deve ficar assim redigido:
Art. 7o. ........................................
I - ..............................................
VIII - é vedada a dispensa do emprego
sindicalizado, a partir do registro da candidatura
a cargo de direção ou representação sindical e, se
eleito, ainda que suplente, até um ano após o
final do mandato, salvo se cometer falta grave,
nos termos da lei. | |
| 476 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00476 EM ANALISE | | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | | Texto: | O dispositivo deve ficar, assim, redigido:
"Art. 10 - Até que seja promulgada a lei
complementar a que se refere o art. 6o., I, da
Constituição:
I - fica limitada a proteção nele referido ao
aumento, para quatro vezes, da porcentagem
prevista no art. 6o., "caput" e parágrafo
primeiro, da lei no. 5.107, de 13 de setembro de
1966.
II - .'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'
(grifamos) | |
| 477 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00477 EM ANALISE | | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | | Texto: | O dispositivo deve ficar assim redigido,
Art. 192 ........................................
I - a autorização para o funcionamento das
instituições financeiras, assegurado às
instituições bancáricas oficiais e privadas,
acesso a todos os instrumentos do mercado
financeiro bancário, sendo vedada a essas
instituições a participação em atividades não
previstas nesta autorização; | |
| 478 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00478 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso I do é do art. 73 esta redação:
Art. 73 ..........................................
§ 1o. ............................................
I - maiores de trinta e cinco e menores de
sessenta e cinco anos de idade.
Obs: Devem ser também corrigidas as expressões
"com mais de", existente nos arts. 89, VII; 102;
105, parágrafo único; 108 e 112, § 1o.) e as
expressões "com menos de" existentes nos arts.
102; 105, parágrafo único; 108 e 112, § 1o. | |
| 479 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00479 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se, no art. 74, inciso II, a vírgula
existente após a expressão "administração
federal". | |
| 480 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00480 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se, no art. 74, inciso III, a vírgula
existente após a expressão "avais e garantias". | |
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