Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00603 APROVADA  | | | | Autor: | SALATIEL CARVALHO (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
TÍTULO IX
DA ORDEM SOCIAL
CAPÍTULO III
DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Transformar o parágrafo único do art. 386 em
artigo. | | | | Parecer: | Propõe a transformação do Parágrafo Único do Artigo 386 em
artigo.
Pela aprovação. O parágrafo único do artigo 386, renumerado,
receberá o número de artigo 380. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00697 APROVADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa ao Anteprojeto do Relator
para adequação do texto
Para haver compatilização com o artigo 191,
dê-se ao artigo no. 230 a seguinte redação:
Art. 230 - São Órgãos da Justiça Militar o
Superior Tribunal Militar e os Tribunais e Juízos
Militares instituídos por lei. | | | | Parecer: | Pela aprovação face à redação dada ao Art. 191 VI. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00699 APROVADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Anteprojeto do Relator
para adequação do texto
Ao anteprojeto da Comissão de Sistematização,
dê-se a seguinte emenda supressiva para a
adequação de texto:
"Suprima-se os parágrafos 1o. e 2o. do Art.
232"" | | | | Parecer: | Pela aprovação face ao conflito havido entre "Caput" e os
§§ do Art. 232. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00867 APROVADA | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Artigo 4o. do
Anteprojeto de Constituição.
Ementa: Suprima-se o Art. 4o. | | | | Parecer: | Pretende a supressão do Art. 4o., semelhante ao Art. 47 do
Anteprojeto.
Considera mais adequada a localização da matéria no menciona-
do Art. 47.
A Emenda tem procedência.
Pela aprovação. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00882 APROVADA | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVAqc
Suprima-se no § 3o. do art. 51, a expressão:
"plena". | | | | Parecer: | Concordamos com a emenda proposta, pela mesma razão exposta
na justificativa.
Pela aprovação. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01086 APROVADA | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Adivita
Dispositivo Emendado: Art. 231
Inclua-se no Art. 231 do anteprojeto, o
seguinte parágrafo:
Art. 231 ....................................
§ 3o. A lei disporá sobre a competência, a
organização e o funcionamento do Superior Tribunal
Militar. | | | | Parecer: | Pela aprovação face à omissão havida. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02314 APROVADA | | | | Autor: | FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dispositivo Emendado: Art. 344, § 6o.
O parágrafo 6o. art. 344 do anteprojeto,
passa a ter a seguinte redação:
Art. 344. ..................................
§ 6o. Os recursos do Fundo de Garantia do
Patrimônio Individual, serão aplicados em
programas de investimento com critérios de
remuneração definidos em lei. | | | | Parecer: | A emenda corrige a ambiguidade da atual redação do parágrafo
6o. do artigo 344.
Pela aprovação. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02618 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ TINOCO (PFL/PE) | | | | Texto: | Transformar o parágrafo único do art. 386 do
anteprojeto de Constituição em artigo. | | | | Parecer: | Propõe a transformação do Parágrafo Único do Artigo 386 em
artigo.
Pela aprovação. O Parágrafo Único do Artigo 386, renumerado,
receberá o número de artigo 380. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03585 APROVADA | | | | Autor: | OSVALDO COELHO (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 282, Inciso I,
Alínea c
A alínea c, do inciso I do Artigo 282 do
Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação:
Art. 282. ..................................
I - ........................................
c) dois por cento para aplicação nas regiões
Norte e Nordeste, através de suas instituições
oficiais de fomento regional. | | | | Parecer: | O objetivo da Emenda é o de deixar explícito que a aplicação
dos recursos previstos na alínea "c" do item I do artigo 282
se dará por intermédio de instituições de fomento regional.
A intenção do Anteprojeto, confirmando o pensamento da Subco-
missão "V-a" e da Comissão "V" é a de que a aplicação de re-
cursos se faça por instituições de fomento regional, não ha-
vendo, portanto, nenhum inconveniente em expressá-la clara-
mente.
Pela aprovação. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03723 APROVADA | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Título do Capítulo VI
Dê-se ao Título do Capítulo VI a seguinte
redação:
Capítulo VI
Das regiões de desenvolvimento, das regiões
metropolitanas, das aglomerações urbanas e das
micro-regiões. | | | | Parecer: | Concordamos com a emenda, pelas próprias razões do seu autor.
Pela aprovação. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03948 APROVADA | | | | Autor: | FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 414, Inciso XIII
Suprima-se do anteprojeto:
- o inciso XIII, do Artigo 414. | | | | Parecer: | A duplicidade apontada é pertinente, optando-se pela supres-
são do inciso I, do Art. 50, dada a aportunidade de, assim,
obter melhor ordenamento no próprio Capítulo II do Título IV,
eliminando artigo desnecessário.
Pela aprovação. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04291 APROVADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Anteprojeto do Relator
Dê-se, ao item II do art. 104, a seguinte
redação:
"Art. ......................................
II - Os pedidos de informações encaminhados
pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, limitados a fatos relacionados com
matéria legislativa em trâmite ou sujeita à
fiscalização do Congresso Nacional, ou atinentes a
assuntos relevantes, deverão, sob pena de
responsabilidade, ser respondidos pelas
autoridades a que forem solicitados dentro do
prazo estipulado, que não será superior a trinta
dias." | | | | Parecer: | De fato a emenda é de simples redação e coloca o preceito em
seus devidos termos eis que passa a ser redigido não como se
fora uma permissão concedida ao Legislativo, mas um di-
reito de suas Casas de obter das autoridades, em tempo hábil
as informações necessárias ao exercício de sua competência
constitucional.
Pela aprovação da emenda. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04295 APROVADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Inclua-se parágrafo sexto ao art. 423, com a
seguinte redação:
é6o. - a lei não limitará o número de
dissoluções de sociedade conjugal. | | | | Parecer: | Somos pela aprovação da emenda e, pois, propomos a transpo-
sição da alínea "e" do item V do art. 13 para o art. 423, on-
de será consubstanciada no parágrafo 6o..
Pela aprovação. | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04300 APROVADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda de Redação ao Anteprojeto do Relator
Suprima-se, na alínea "e", do item III, do
art. 107, a expressão "a escolha". | | | | Parecer: | A supressão do vocábulo "escolha" na alinea "e", do item
III, do Art. 107 é de ser feita eis que essa expressão já
consta do caput do item, razão pela qual não deveria constar
do seccionamento a que corresponde a alinea "e" em causa.
Pela aprovação da emenda. | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04301 APROVADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda de Redação ao Anteprojeto do Relator
Substitua-se, no caput do art. 123, a
expressão "Tribunais Federais", por Tribunais
Superiores". | | | | Parecer: | A expressão "Tribunais Superiores" é correta compatibili-
zando a sua adoção o Art. 123, com o 119.
Pela aprovação. | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04305 APROVADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa ao anteprojeto do relator
Desloquem-se os arts. 119 e 120 para a
subseção II - Disposições Gerais, da Seção VIII do
Processo Legislativo. | | | | Parecer: | Pela aprovação, uma vez que os artigos referidos não dizem
respeito à Proposta de Emenda à Constituição. | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04308 APROVADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa ao anteprojeto do relator
Transponha-se para Disposições Transitórias o
conteúdo do item III do art. 215, com a seguinte
redação:
"Art. Enquanto não instalada a Justiça
Agrária, em seus diversos graus de jurisdição, os
processos correrão perante os Tribunais e Juízes
Federais, com câmara e juízes com função
intinerante." | | | | Parecer: | Estamos de acordo com a emenda numerando seu dispositivo
como art. 457, com a renumeração dos subsequentes.
Pela aprovação. | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04309 APROVADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa ao artigo 227
Onde se lê: "A lei disporá"
leia-se: "A lei complementar disporá" | | | | Parecer: | Pela aprovação, face à redação dada ao Art. 128 da Comi-
ssão Temática III. | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04383 APROVADA | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 416, ALÍNEA B
A alínea "b" do Art. 416 do anteprojeto,
passa ter a seguinte redação:
Art. 416 ....................................
b) a instalação, ou ampliação de centrais
hidroelétricas de grande porte, termonucleares,
termoelétricas, de usina de processamento de
materiais férteis e físseis, de indústrias de alto
potencial poluidor, e de depósitos de dejetos
nucleares. | | | | Parecer: | Aprovada. Com efeito, a frase suprimida é objeto, com mais
propriedade do art.414, item VIII. | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04421 APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda no.
Coloque-se um hífen entre os vocábulos
"Primeiro-Ministro", título da Seção II do
Capítulo III. | | | | Parecer: | Trata-se de correção de redação.
Pela aprovação. | |
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