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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

14461	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09129 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA COMPETÊNCIA PARA CADA MUNICÍPIO ORGANIZAR SUA PRÓPRIA LEI ORGÂNICA.
	Indexação:	AUTONOMIA MUNICIPAL LEGISLAÇÃO

14462	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09130 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	COMPETENCIA JURISDICIONAL DEFESA DO MEIO AMBIENTE PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

14463	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09131 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE AOS POVOS INDÍGENAS O DIREITO SOBRE AS TERRAS QUE OCUPAM; QUE PROTEJA AS POPULAÇÕES INDÍGENAS E QUE DEFENDA AS ÁREAS NATURAIS PARA A PRESERVAÇÃO DA BIOTA.
	Indexação:	DIREITOS DO INDIO DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS

14464	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09132 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER PÚBLICO INCENTIVE A COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE NA CONSERVAÇÃO E NA VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS E NATURAIS, ATRAVÉS DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOS.
	Indexação:	POLITICA CULTURAL RESERVAS NATURAIS

14465	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09133 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE SEJAM OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, ÉTNICO E NATURAL DO PAÍS, A PRESERVAÇÃO DE TODAS AS EXPRESSÕES DA CULTURA, BEM COMO A MEMÓRIA NACIONAL.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL CULTURA POLITICA CULTURAL

14466	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09134 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA INCENTIVADO O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES SOCIAIS, ECONÔMICAS, POLÍTICAS, CULTURAIS E AMBIENTAIS, DANDO-SE PRIORIDADE AO ESFORÇO PARA A COMPLETA INCORPORAÇÃO DOS MARGINALIZADOS À SOCIEDADE MODERNA.
	Indexação:	PESQUISA CIENTIFICA PESQUISA TECNOLOGICA POLITICA SOCIAL SISTEMA SOCIAL ESTRUTURA SOCIAL REINTEGRAÇÃO SOCIAL

14467	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09135 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO LEGISLAR SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS, SALVO NOS CASOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA MUNICIPIOS

14468	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09136 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO O LICENCIAMENTO PARA SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DE ENERGIA, DEFININDO AS EXCEÇÕES.
	Indexação:	POLITICA ENERGETICA

14469	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09137 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REMOÇÃO DOS OBSTÁCULOS DE ORDEM ECONÔMICA, SOCIAL, PÚBLICA E CULTURAL AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA, A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DE TODOS NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO PAÍS E À LIBERDADE DOS CIDADÃOS.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO LIBERDADE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

14470	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09138 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS REFERENTES À COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

14471	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09139 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O VALOR INTEGRAL DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL SEJA DEVIDO AO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	IMPOSTO TERRITORIAL RURAL MUNICIPIOS

14472	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09140 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLITICA DO MEIO AMBIENTE

14473	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09141 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE A NÃO-INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE QUALQUER NATUREZA SOBRE AS ÁREAS ONDE A LEGISLAÇÃO VEDAR A MODIFICAÇÃO DO ECOSSISTEMA NATURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	ECOSSISTEMA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA

14474	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09142 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE NÃO SEJAM TRIBUTADOS O PATRIMÔNIO, A RENDA OU OS SERVIÇOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DAS INSTITUIÇÕES QUE ENUMERA.
	Indexação:	IMPOSTO DE RENDA PARTIDOS POLITICOS

14475	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09143 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER PÚBLICO PROTEJA O MEIO AMBIENTE E CONSERVE OS RECURSOS NATURAIS ATRAVÉS DE UMA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLITICA DO MEIO AMBIENTE

14476	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09144 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE CONSAGRE O INSTITUTO DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO.
	Indexação:	DIREITO CONSTITUCIONAL

14477	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09145 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O BRASIL SEJA UMA REPÚBLICA FEDERATIVA CONSTITUÍDA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.
	Indexação:	SISTEMA FEDERATIVO

14478	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09146 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A AUTONOMIA MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	AUTONOMIA MUNICIPAL

14479	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09147 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O PAGAMENTO DE 'ROYALTIES' AOS MUNICÍPIOS ONDE OCORRA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL.
	Indexação:	RECURSOS ENERGETICOS RECURSOS PETROLIFEROS EXPLORAÇÃO MINERAL

14480	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09148 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A CRIAÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS.
	Indexação:	REGIÃO METROPOLITANA

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