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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
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n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (12870)
Sugestão (1857)
Banco
expandEMEN (12870)
SGCO (1857)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (6852)
APROVADA (1802)
PARCIALMENTE APROVADA (1740)
NÃO INFORMADO (1477)
PREJUDICADA (887)
Partido
PFL[X]
Uf
AC (60)
AL (268)
AM (479)
AP (454)
BA (1145)
CE (791)
DF (310)
ES (301)
GO (193)
MA (661)
MG (1017)
MS (330)
MT (156)
PA (306)
PB (462)
PE (1739)
PI (649)
PR (783)
RJ (1147)
RN (268)
RO (332)
RR (278)
RS (605)
SC (365)
SE (311)
SP (1317)
TODOS
Date
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13801Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05552 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA DADA PRIORIDADE AO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, PRESERVANDO O EQUILÍBRIO DO ECOSSISTEMA E AS COMUNIDADES INDÍGENAS. 
 Indexação:  REGIÃO AMAZONICA ECOSSISTEMA DIREITOS DO INDIO 
13802Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05553 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AS COMPETÊNCIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. 
 Indexação:  POLITICA MONETÁRIA 
13803Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05554 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O DIREITO DA FAMÍLIA. 
 Indexação:  FAMILIA 
13804Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05555 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EXIGÊNCIA DE LIMITE DE IDADE PARA CONCURSO PÚBLICO. 
 Indexação:  CONCURSO PUBLICO LIMITE DE IDADE 
13805Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00558 DT REC:08/04/87  
 Autor:  ANNIBAL BARCELLOS (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PROTEÇÃO AOS IDOSOS, CONCEDENDO-LHES PRERROGATIVAS E PRIVILÉGIOS COMPATÍVEIS COM SUA IDADE. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL AMPARO A VELHICE 
13806Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05556 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. 
 Indexação:  DEMISSÃO 
13807Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05557 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA A CHEFIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA MINISTERIO PUBLICO 
13808Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05558 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA DIGNIDADE À PESSOA HUMANA, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS E DEVERES 
13809Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05559 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE E A AUTONOMIA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR AUTONOMIA SINDICAL 
13810Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05560 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE AUTONOMIA MUNICIPAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO AUTONOMIA MUNICIPAL 
13811Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05561 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO CRIE PARA O TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA CONDIÇÕES DE LIQUIDEZ. 
 Indexação:  FINANCIAMENTO AGRICOLA 
13812Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05562 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E SUPERVISÃO DOS PLANOS REGIONAIS DE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA 
13813Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05563 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA 
13814Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05564 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL. 
 Indexação:  NAVEGAÇÃO MARITIMA 
13815Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05565 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTOS. 
 Indexação:  ALIMENTAÇÃO 
13816Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00559 DT REC:08/04/87  
 Autor:  ANNIBAL BARCELLOS (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURADORA DO DIREITO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, DE FORMA EQUITATIVA, DE VALORES DECORRENTES DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA POLITICA MONETÁRIA 
13817Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05566 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS QUE ASSEGUREM O DESENVOLVIMENTO NACIONAL E A JUSTIÇA SOCIAL. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL 
13818Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05567 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SEJA UM DEVER PÚBLICO E DE TODOS OS CIDADÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLITICA ECOLOGICA 
13819Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05568 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE A PROIBIÇÃO DA TORTURA SOB TODAS AS FORMAS E QUE SUA PRÁTICA CONSTITUA CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO TORTURA CRIME AFIANÇAVEL 
13820Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05569 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO DO PRESO À DIGNIDADE E À INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
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