APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ROBERTO ROLLEMBERG in nome [X] PARCIALMENTE APROVADA in res [X] X in EMENM [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:18530 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ROBERTO ROLLEMBERG (PMDB/SP)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA Passa a ser a seguinte a redação do artigo 435: 1a. alternativa: ............................ "Às Assembléias Legislativas são atribuídos poderes constituintes para, no prazo de oito meses, elaborarem as Constituições dos Estados, mediante aprovação por maioria absoluta, em dois turnos de discussão e votação".
	Parecer:	Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:18535 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ROBERTO ROLLEMBERG (PMDB/SP)
	Texto:	Emenda Aditiva Acrescente-se parágrafo ao art. 55 "Parágrafo único - Aos Estados reservem-se as atribuições que não lhes sejam vedadas por esta Constituição".
	Parecer:	A emenda atribui aos Estados as atribuições não vedadas, pela Constituição. É de preferir as competências, das quais defluem aquelas. Aprovada parcialmente nos termos do substi- tutivo.