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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00461 APROVADA
	Autor:	FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ)
	Texto:	CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Emnda Supressiva ao Anteprojeto da Subcomissão de Educação Suprima-se o inciso III do art. 8o.
	Parecer:	O item III foi suprimido do art. 6o.. Pelo acolhimento.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00462 APROVADA
	Autor:	FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ)
	Texto:	CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Emenda Substitutiva ao Anteprojeto da Subcomissão de Educação Substituir o inciso II do art. 8o. pelo seguinte: "II - padrão de qualidade indispensável para que cumpram seu papel de agente da cultura, da ciência, da arte e da tecnologia do país.
	Parecer:	Da sua participação através desta Emenda, o inciso II do ar- tigo 8o., no Substituitivo correspondendo ao item II do art. 6o., foi modificado. Acolhida.