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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (116)
Sugestão (12)
Banco
expandEMEN (116)
SGCO (12)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (60)
PARCIALMENTE APROVADA (19)
NÃO INFORMADO (17)
APROVADA (14)
PREJUDICADA (6)
Partido
PMDB (127)
PFL (1)
Uf
PR[X]
Nome
ALARICO ABIB[X]
TODOS
Date
expand1988 (2)
expand1987 (114)
121Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07888 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALARICO ABIB (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROPRIEDADE DO SOLO E DO SUBSOLO BRASILEIROS. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE 
122Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07889 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALARICO ABIB (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE TODO BRASILEIRO TENHA ASSEGURADO O DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES DE INTERESSE ECOLÓGICO E AMBIENTAL. 
 Indexação:  DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO DIREITO ECOLOGICO 
123Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07890 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALARICO ABIB (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA GARANTIDO AOS CIDADÃOS UM MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE ESTÁVEL. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO QUALIDADE DE VIDA POLITICA ECOLOGICA 
124Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07891 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALARICO ABIB (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE QUALQUER ATIVIDADE QUE IMPLIQUE AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE SEJA PREVIAMENTE EXAMINADA PELO ESTADO, NAS CONDIÇÕES QUE DETERMINA. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
125Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07892 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALARICO ABIB (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE TODO TRABALHADOR TENHA O DIREITO DE EXERCER SUA PROFISSÃO EM AMBIENTE SADIO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR CONDIÇÕES DE TRABALHO 
126Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07893 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALARICO ABIB (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A DEFESA DOS RECURSOS NATURAIS E DO ECOSSISTEMA BRASILEIROS. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS ECOSSISTEMA 
127Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07894 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALARICO ABIB (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE CAIBA À UNIÃO E, SUPLETIVAMENTE, AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS LEGISLAR SOBRE O MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
128Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07895 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALARICO ABIB (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA POLITICA NACIONAL DE SAUDE ESTADO CONCESSÕES INICIATIVA PRIVADA 
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