Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:004  | | | | Texto: | Art. 4º O Brasil fundamenta suas relações internacionais nos
princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos
humanos, da autodeterminação dos povos, da igualdade dos Estados, da
solução pacífica dos conflitos e da defesa da paz, bem como no
repúdio ao terrorismo e ao racismo, e propugnará pela formação de um
tribunal internacional dos direitos humanos e pela cooperação entre
os povos, para a emancipação e o progresso da humanidade. | | | | Indexação: | FUNDAMENTAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, INDEPENDENCIA,
PREVALENCIA, DIREITOS HUMANOS, SOBERANIA, POVO, IGUALDADE, PAIS,
SOLUÇÃO, GUERRA, DEFESA, PAZ, EXTINÇÃO, TERRORISMO,
DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PROPOSTA, FORMAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
AMBITO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, EMANCIPAÇÃO, PROGRESSO, VIDA
HUMANA. | |
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