1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:05240 REJEITADA | |||
Autor: | LEITE CHAVES (PMDB/PR) | |||
Texto: | Inclua-se no Capítulo das "Disposições Transitórias"", o dispositivo seguinte: Art. - A presente Constituição somente será promulgada após sua aprovação por plebiscito nacional. | |||
Parecer: | Sem embargo do apreço pela intenção. Por não afeiçoar-se a outros princípios ou pela sua impertinência com o tema, a proposta não alcança acolhida. Pela rejeição. |