Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJArt | Q |
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EMENTODOS | 1 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:003 | | | Texto: | Art. 3º São objetivos fundamentais do Estado:
I - garantir a independência e o desenvolvimento nacionais;
II - erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais
e regionais;
III - promover a superação dos preconceitos de raça, sexo,
cor, idade e de outras formas de discriminação. | | | Indexação: | OBJETIVO, ESTADO, GARANTIA, INDEPENDENCIA, DESENVOLVIMENTO
NACIONAL, ERRADICAÇÃO, POBREZA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL,
DESIGUALDADE REGIONAL, PROMOÇÃO, EXTINÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA,
SEXO, COR, IDADE. | |
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