ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00808 EM ANALISE | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | Sugerimos a seguinte redação para o dispositivos:
"O alistamento eleitoral e o voto são;arrigatórios
para os maiores de dezoito anos e facultativos
para os analfabetos, os maiores de setenta e os
maiores de dezesseis e menores de dezoito anos." | |
122 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00809 EM ANALISE | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | Dê-se ao inciso a seguinte redação: "IX -
remuneração do trabalho noturno superior à do
diurno." | |
123 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00810 EM ANALISE | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | Substitua-se o dispositivo pela seguinte redação:
"Salário mínimo único, fixado em lei, capaz de
atender às necessidades vitais básicas dos
trabalhadores e às de suas famílias..." | |
124 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00811 EM ANALISE | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | Adote-se a seguinte redação para o dispositivo:
"Proteção do salário, na forma da lei,
constituindo crime sua retenção dolosa;" | |
125 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00812 EM ANALISE | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | Sugerimos a seguinte redação:
IX - Exercer outras funções que lhe forem
conferidas, desde que compatíveis com sua
finalidade, sendo-lhe vedadas a representação
judicial e a consultoria jurídica de entidades
públicas. | |
126 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00813 EM ANALISE | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | Sugerimos a seguinte redação:
V - valorização dos profissionais do ensino,
garantindo-se na forma da lei, planos de carreira
para o magistério público com piso salarial
profissional, ingresso exclusivamente por concurso
público de provas e títulos e regime jurídico
único para todas as instituições mantidas pela
União. | |
127 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00814 EM ANALISE | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação:
A publicação de veículo de comunicação impressa
independe de licença de autoridade. | |
128 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00815 EM ANALISE | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | Dê-se ao § 1o. do art. 224 a seguinte redação
alternativa:
§ 1o. - Para cumprimento efetivo desse Direito
incumbe ao Poder Público: | |
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