ANTE / PROJEMENTODOS | 222 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08726 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DEFINA OS CASOS E OS PRAZOS DE
INELEGIBILIDADE. | | | Indexação: | DIREITOS POLITICOS
INELEGIBILIDADE | |
223 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08727 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ELEITORES OS BRASILEIROS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, E
QUE O VOTO NÃO SEJA OBRIGATÓRIO. | | | Indexação: | DIREITOS POLITICOS
DIREITO DE VOTO
LIMITE DE IDADE
VOTO OBRIGATORIO | |
224 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08728 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA, SEM PREJUÍZO
DA INDENIZAÇÃO E DA AÇÃO PENAL RESPECTIVAS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
226 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08730 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS E A SUA PROTEÇÃO
PELO ESTADO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
227 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08731 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E DE PETIÇÃO DO
CIDADÃO CONTRA ILEGALIDADE OU ABUSO DO PODER DE AUTORIDADE PÚBLICA. | | | Indexação: | ABUSO DE AUTORIDADE
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
228 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08732 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A IGUALDADE E CONTRA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO
ATENTATÓRIA AOS DIREITOS HUMANOS OU RELATIVA A SEXO OU A ESTADO
CIVIL. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS HUMANOS
DISCRIMINAÇÃO | |
229 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08733 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A EXIGÊNCIA DE FLAGRANTE DELITO OU ORDEM
ESCRITA E DECISÃO FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA A PRISÃO
DE QUALQUER PESSOA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
LIBERDADE | |
230 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08734 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE DISCIPLINE O USO DA INFORMÁTICA EM FUNÇÃO DA
PRIVACIDADE DO CIDADÃO, DO ACESSO ÀS REFERÊNCIAS E INFORMAÇÕES
PESSOAIS E DO 'HABEAS-DATA'. | | | Indexação: | GARANTIA DA PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
POLITICA NACIONAL DA INFORMATICA
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
232 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08736 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
IMUNIDADE PARLAMENTAR
PUNIBILIDADE | |
233 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08737 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE BRASILEIROS E
REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICAS ESTRANGEIRAS SEDIADAS NO BRASIL. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
JUSTIÇA DO TRABALHO | |
234 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08738 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL SE REÚNA, NA CAPITAL DA UNIÃO, DE
1. DE MARÇO A 20 DE DEZEMBRO. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
ATIVIDADE PARLAMENTAR | |
235 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08739 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A FUNÇÃO DO ADVOGADO E SOBRE A COMPETÊNCIA
DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, COMO ENUMERA. | | | Indexação: | CATEGORIA PROFISSIONAL
PROFISSIONAL LIBERAL | |
236 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08740 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE A PRESCRIÇÃO, POR ABUSO DE PODER, NÃO OCORRA ANTES DA
CESSAÇÃO DO PODER. | | | Indexação: | ABUSO DE AUTORIDADE
INICIATIVA DA LEI | |
237 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08741 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE AOS TRABALHADORES
ASSALARIADOS, INCLUSIVE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE
ASSALARIADO
SERVIDOR | |
238 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08742 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A LEGISLAÇÃO SUPLEMENTAR DOS ESTADOS E
DO DISTRITO FEDERAL, SUBORDINANDO-A À LEI FEDERAL. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
240 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08744 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA RELATIVA À DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS PARA O DISTRITO
FEDERAL. | | | Indexação: | RECEITA ORÇAMENTARIA
DISTRITO FEDERAL | |
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