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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

4261	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09625 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAUL FERRAZ (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA A FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NOS LUCROS DA EMPRESA.
	Indexação:	PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS TRABALHADOR

4262	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09626 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAUL FERRAZ (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	CONGRESSO NACIONAL

4263	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09627 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAUL FERRAZ (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE A PARIDADE DE RENUMERAÇÃO ENTRE OS FUNCIONÁRIOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS E OS DO PODER EXECUTIVO
	Indexação:	ISONOMIA SALARIAL SERVIDOR DO EXECUTIVO SERVIDOR DO JUDICIARIO SERVIDOR DO LEGISLATIVO ADMISSÃO DE PESSOAL CONCURSO PUBLICO

4264	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09628 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAUL FERRAZ (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO

4265	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09629 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAUL FERRAZ (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
	Indexação:	TRIBUNAIS SUPERIORES

4266	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09630 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAUL FERRAZ (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI ORGANIZE O MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO AOS JUÍZES E TRIBUNAIS FEDERAIS, BEM COMO A ADVOCACIA DA UNIÃO.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAIS SUPERIORES

4267	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09631 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAUL FERRAZ (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A EXTINÇÃO DO SENADO FEDERAL E A REDUÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS.
	Indexação:	SENADO FEDERAL DEPUTADO FEDERAL

4268	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09632 DT REC:06/05/87
	Autor:	RAUL FERRAZ (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE SEJA ATRIBUÍDA AO ESTADO COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE BANCÁRIA.
	Indexação:	COMPETENCIA PRIVATIVA ESTADO SISTEMA FINANCEIRO

4269	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09633 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE SEJA ATRIBUÍDA À UNIÃO COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO URBANO.
	Indexação:	COMPETENCIA LEGISLATIVA PLANEJAMENTO URBANO

4270	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09634 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE SEJA ATRIBUÍDA À UNIÃO COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E O CONTROLE DA POLUIÇÃO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLUIÇÃO

4271	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09635 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	CONGRESSO NACIONAL

4272	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09636 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DAS REGIÕES METROPOLITANAS.
	Indexação:	REGIÃO METROPOLITANA

4273	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09638 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A FORMA DE ORGANIZAÇÃO NACIONAL; SOBRE A CRIAÇÃO, A COMPETÊNCIA E A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	AUTONOMIA MUNICIPAL

4274	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00966 DT REC:14/04/87
	Autor:	JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA PROPOSTA ORÇAMENTARIA

4275	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09639 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE QUE O GOVERNO FEDERAL MANTENHA PROGRAMA PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO, NAS CONDIÇÕE QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIÃO NORDESTE

4276	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09640 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE SEJA EXTINTO O INSTITUTO DA ENFITEUSE.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE

4277	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09641 DT REC:06/05/87
	Autor:	MILTON BARBOSA (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR TRIBUTOS SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CONFISSÃO RELIGIOSA.
	Indexação:	ISENÇÃO TRIBUTARIA

4278	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09647 DT REC:06/05/87
	Autor:	ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DA MULHER TRABALHADORA E OUTROS BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES EM GERAL.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS DA MULHER

4279	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09648 DT REC:06/05/87
	Autor:	MILTON BARBOSA (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR TRIBUTOS SOBRE TEMPLOS RELIGIOSOS.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

4280	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00967 DT REC:14/04/87
	Autor:	JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE GREVE

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