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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:05441 PREJUDICADA
	Autor:	FLORESTAN FERNANDES (PT/SP)
	Texto:	EMENDA No. Dê-se ao inciso VI do artigo 372 a seguinte redação: "Art. 372 - ................................ VI - Superação das desigualdades e discriminações nacionais, regionais, de classe, étnicas, raciais e religiosas."
	Parecer:	O princípio já está contido nos "Direitos e Garantias Individuais". Pela prejudicialidade.