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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00435 NÃO INFORMADO
	Autor:	NELSON WEDEKIN (PMDB/SC)
	Texto:	Dê-se ao art. 2o. da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições a seguinte redação: Art. 2o. - São eleitores os brasileiros que, à data da eleição contem dezesseis anos ou mais, alistados na forma da lei.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00461 NÃO INFORMADO
	Autor:	NELSON WEDEKIN (PMDB/SC)
	Texto:	Acrescente-se ao Substitutivo da Comissão da Ordem Social: Art. O seguro obrigatório de danos pessoais, causados por veículos automotores de via terrestre, constitui monopólio da Seguridade Social.