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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00618 EM ANALISE
	Autor:	PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO)
	Texto:	Inclua-se a expressão ", ressalvado o disposto no item IV deste artigo." no inciso I do artigo 19 do Projeto de Constituição "C".

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00619 EM ANALISE
	Autor:	PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO)
	Texto:	No inciso XXXI do artigo 4o. do Projeto de Constituição C, substitua-se a expressão "... lei pessoal de "de cujus"; Por "... lei vigente no país da nacionalidade do "de cujus";"

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00620 EM ANALISE
	Autor:	PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/ES)
	Texto:	Tranpor os itens do § 6o. do artigo 57 do Projeto de Constituição C.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00649 EM ANALISE
	Autor:	PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO)
	Texto:	Substituir o vocábulo "ou"" por "e"", no inciso I do artigo 60 do Projeto de Constituição C.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00784 EM ANALISE
	Autor:	PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO)
	Texto:	Suprima-se a expressão "dos trabalhadores" do inciso VI do artigo 150, em sua alínea "c" do Projeto de Constituição "C".

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00785 EM ANALISE
	Autor:	PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO)
	Texto:	Mantenha-se a redação dada ao Preâmbulo no Projeto de Constituição "C".