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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00026 REJEITADA
	Autor:	JOÃO NATAL (PMDB/GO)
	Texto:	No anteprojeto do Relator da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, acrescente- se ao final do artigo 35. "caput", a seguinte expressão: ... e favoreçam o seu deslocamento nos centros urbanos.
	Parecer:	Rejeitada. Pois se trata-se de matéria legisl. infra-constitucional.