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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:34250 APROVADA
	Autor:	HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA)
	Texto:	EMENDA SUBSTITUTIVA Alterar a redação do artigo 13, § 10o., relativo aos Direitos Políticos, adotando-se a redação seguinte "São inelegíveis para qualquer cargo, o cônjuge ou os parentes por consaguinidade, até o segundo grau, afinidade ou adoção, do Presidente da República, de Governador ou de Prefeito, ressalvados os que já exercem mandato eletivo".
	Parecer:	A proposta de inelegibilidade por parentesco apresen- tada pelo autor com a inclusão do Presidente da República,es- tá de acordo com o estatuído no Substituto.