ANTE / PROJEMENNome • | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO | [X] |
TODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07602 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA SEJA APRECIADA SIMULTANEAMENTE NAS
DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | PROPOSTA ORÇAMENTARIA
CONGRESSO NACIONAL | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07603 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL
DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, DE MANEIRA A ASSEGURAR O
CUMPRIMENTO, POR PARTE DELAS, DE SUA FINALIDADE SOCIAL E DE DAR-LHES
A NECESSÁRIA TRANSPARÊNCIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
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