| ANTE / PROJEMENTODOS | | 182 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01153 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 270, II, "c"
Acrescente-se a locução "e dedicadas à defesa
dos recursos naturais e do meio ambiente",
passando o dispositivo a ter seguinte redação:
Art. 270 - ..................................
II - ........................................
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos
políticos, inclusive suas fundações, das entidades
sindicais de trabalhadores e das instituições de
educação, de assistência social e dedicadas à
defesa dos recursos naturais e do meio ambiente,
sem fins lucrativos, observados os requisitos da
lei; e | |
| 183 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01154 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa.
Dispositivo emendado: artigo 320.
Dar nova redação ao artigo citado, nos termos
seguintes:
"A lei disciplinará o modo de aquisição da
propriedade urbana de até 250 m2, mediante
usucapião, em favor do possuidor que, de boa-fé e
sem oposição, o detiver por mais de cinco (5) anos
ininterruptos". | |
| 184 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01155 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: art. 325, é único, "a".
Suprimir a locução "ou está em curso de ser". | |
| 186 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01157 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva/Modificativa.
Dispositivo emendado: 333, § 1o.
Excluir a expressão "agrícola" e a locução "a
ser promulgada no prazo de um ano", dando-se nova
redação ao dispositivo, nos termos seguintes:
"A lei criará órgão planejador permanente de
política agrícola, visando:
a) regularização das safras, comercialização
e sua destinação ao mercado interno e externo;
b) preços mínimos e garantia;
c) seguro rural;
d) crédito rural e agroindustrial;
e) tributação;
f) estoque reguladores;
g) armazenagem e transporte;
h) regulação do mercado e comércio exterior;
i) apoio ao cooperativismo e associalismo;
j) pesquisa, experimentação, assistência
técnica e extensão rural;
k) eletrificação rural;
l) estímulo e regulamentação dos setor
pesqueiro;
m) conservação do solo;
n) estímulo e apoio à irrigação. | |
| 187 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01160 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva:
Dispositivo emendado: artigo 336.
Suprimir a palavra "inclusive" do "caput" do
artigo emendado. | |
| 190 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01166 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Adivita
Dispositivoemendado: artigo 355, § 1o.
Incluir a locução " e custeio" após, a
palavra "invesimento", no § 1o. do artigo acima. | |
| 191 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01169 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Supressiva/Modificativa
Dispositivo emendado: 361,I.
Substituir as expressões "eventos" por
"fatos" e "desaparecimento" por "ausência". | |
| 193 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01171 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Dispositivo emendado: 359e, éé.
Suprimir os dispositivos apontados, tendo em
vista que a substância neles contidas estão
albergadas no artigo 425, (Capítulo VII). | |
| 194 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01172 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Dispositivo emendado: artigo 362.
Excluir tudo o que consta após a palavra
"serviço". | |
| 195 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01174 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: art. 367
Substituir a locução "a subvenção ou
incentivo fiscal do Poder Público" por "a
destinação de recursos públicos". | |
| 196 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01179 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: artigo 379, § 2o.
O § 2o. do artigo 379 do anteprojeto passa a
ter a seguinte redação:
Art. 379 ....................................
§ 2o. - O Chefe do Executivo competente
poderá ser responsabilizado por omissão, mediante
ação civil pública, se não diligenciar para que
todos os menores em idade escolar, residentes no
âmbito territorial de sua competência, tenham
acesso ao ensino fundamental obrigatório e
gratuito. | |
| 197 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01180 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 390
Inclua-se no artigo 390 a expressão
"intelectuais" e passando a ter a seguinte
redação:
Art. 390 - O Estado garantirá a dada um o
pleno exercício dos direitos intelectuais e
culturais, a participação igualitária no processo
cultural e dará proteção, apoio e incentivo às
ações de valorização, desenvolvimento e difusão da
cultura. | |
| 198 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01181 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 390, parágrafo único
Suprima-se o parágrafo único do artigo 390 do
anteprojeto. | |
| 200 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01183 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 396
Suprima-se integralmente o dispositivo
(artigo 396) do anteprojeto. | |
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