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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

81	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08190 DT REC:06/05/87
	Autor:	HERMES ZANETI (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA UNICAMERAL.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO UNICAMERALISMO

82	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08191 DT REC:06/05/87
	Autor:	HERMES ZANETI (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MINISTRO DE TRIBUNAL

83	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08192 DT REC:06/05/87
	Autor:	HERMES ZANETI (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA ESTABELECENDO A DATA PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÃO DIRETA PRESIDENTE DA REPUBLICA

84	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08193 DT REC:06/05/87
	Autor:	HERMES ZANETI (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE A GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO EM TODOS OS NÍVEIS, COM FORNECIMENTO PELO ESTADO DE MATERIAL DIDÁTICO, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE A TODOS OS ALUNOS DO PRIMEIRO GRAU, A AMPLIAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA DE ESCOLARIDADE, A CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS PARA O ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	ENSINO GRATUITO MATERIAL ESCOLAR LIVRO DIDATICO ASSISTENCIA AO ESTUDANTE RECURSOS FINANCEIROS

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