| ANTE / PROJEMENTODOS | | 121 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04486 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DOS PAIS MATRICULAR SEUS FILHOS NA ESCOLA A PARTIR
DOS 4 (QUATRO) ANOS DE IDADE. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO | |
| 122 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04487 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE OS
CIDADÃOS E A ELIMINAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DISCRIMINAÇÃO | |
| 123 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04488 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO SEJA PERMITIDO O INTERNAMENTO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, EXCETO QUANDO
ESGOTADOS TODOS OS ESFORÇOS DE ATENDIMENTO ATRAVÉS DA FAMÍLIA
SUBSTITUTA E AS ALTERNATIVAS DE ATENDIMENTO EM MEIO ABERTO. | | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
ASSISTENCIA AO MENOR
DIREITOS DA CRIANÇA | |
| 124 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04489 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO, DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, VISE AO
PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA DENTRO DOS IDEAIS DE DEFESA DA
DEMOCRACIA, DO APRIMORAMEMTO DOS DIREITOS HUMANOS, DA LIBERDADE EDA
CONVIVÊNCIA SOLIDÁRIA. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO | |
| 125 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04490 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSERURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE, E PRESTADA
ASSISTÊNCIA INTEGRAL À MULHER E À FAMÍLIA. | | | | Indexação: | SAUDE PUBLICA
ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 126 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04491 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À
ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES E QUE OS MENORES ÓRFÃOS E
ABANDONADOS TENHAM PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ASSISTENCIA AO MENOR
AMPARO A VELHICE
MENOR CARENTE
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
| 128 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04493 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE VINCULAÇÃO DA ATIVIDADE DOMÉSTICA AO SISTEMA DE SEGURIDADE
SOCIAL. | | | | Indexação: | TRABALHO DOMESTICO
SEGURO SOCIAL | |
| 129 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04494 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PRESTE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À PATERNIDADE,
DESDE O NASCIMENTO DOS FILHOS, E QUE O TRABALHADOR URBANO E O RURAL
TENHAM OS MESMOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
PATERNIDADE
POLITICA PREVIDENCIARIA
IGUALDADE DE DIREITOS
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO | |
| 130 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04496 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE PRECEITOS QUE DISPONHAM SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES
E DAS TRABALHADORAS. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHO DA MULHER | |
| 131 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06748 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS AO
CONGRESSO NACIONAL PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | | Indexação: | LEGISLAÇÃO | |
| 132 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00681 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O DIREITO DE VOTO E ELEGIBILIDADE,
DECLARANDO ELEITORES OS BRASILEIROS QUE, Á DATA DA ELEIÇÃO, CONTÉM
18 ANOS OU MAIS, ALISTADOS NA FORMA DA LEI, SENDO O ALISTAMENTO E O
VOTO OBRIGATÓRIOS PARA BRASILEIROS DE ÂMBOS OS SEXOS, SALVO AS
EXCEÇÕES PREVISTAS EM LEI. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
VOTO OBRIGATORIO | |
| 133 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00682 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE FUNDAMENTAR-SE A ORDEM ECONÔMICA NO DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
E NA JUSTIA SOCIAL, COM BASE NOS SEGUINTES PRINCÍPIOS: I - REPRESSÃO
AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO, CARACTERIZADO PELA INTERRUPÇÃO DA
PRODUÇÃO NACIONAL; PELO DOMÍNIO DOS MERCADOS, PELA ELIMINAÇÃO DA
CONCORRÊNCIA; PELO AÇAMBARCAMENTO DE MERCADORIAS; PELA RETENSÃO DE
BENS OBJETIVANDO PROVOCAR ESCASSEZ; E PELO AUMENTO ARBITRÁRIO DOS
LUCROS. | | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
ABUSO DO PODER ECONOMICO | |
| 134 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00683 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE RESTRIÇÃO Á AÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS ELEIÇÕES E A POSSE DOS
ELEITOS; ENTRE OS QUAIS: CONTRAIR DÍVIDAS EM NOME DA UNIÃO, ESTADO OU
MUNICÍPIO; II - CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA
RECEITA; III - CONCEDER BENEFÍCIO FISCAL; IV - CONCEDER ANISTIA DE
DÉBITOS P/A COM A UNIÃO, ESTADO OU MUNICÍPIO; V - CRIAR CARGOS OU
FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA; E VI NOMEAR, PROMOVER,
CONTRATAR, REMOVER OU DEMITERSERVIDOR PÚBLICO, ETC. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA ELEITORAL | |
| 135 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00684 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUA A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AOS TRABALHADORES DIREITOS QUE
VISEM MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL, COMO: I - PROIBIÇÃO DE
DIFERENÇA DE SALÁRIOS E DE CRITÉRIOS DE ADMISSÃO POR MOTIVO DE SEXO,
COR, ESTADO CIVIL, RELIGIÃO E IDADE; II ESTABILIDADE, COM INDENIZAÇÃO
EM DOBRO AO TRABALHADOR DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA; III -
APOSENTADORIA PARA A MULHER AOS 25 ANOS DE TRABALHO E, AO HOMEM, AOS
30; IV APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PARA OS HOMENS, AOS 60 ANOS E AS
MULHERES, AOS 55; V GREVE PREVENTIVA. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITO DO TRABALHO | |
| 136 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00685 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROTEÇÃO À FAMÍLIA, À MATERNIDADE, À
INFÂNCIA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO. | | | | Indexação: | FAMILIA
AMPARO A VELHICE | |
| 137 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00686 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS CARGOS PÚBLICOS SÃO ACESSÍVEIIS A TODOS OS BRASILEIROS
QUE PREENCHAM OS REQUISITOS SEGUINTES: § 1.- PRIMEIRA INVESTIDURA EM
CARGO PÚBLICO DEPENDERÁ DE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO DE
PROVAS E TÍTULOS; § 2. - PRESCINDIRÁ DE CONCURSO A NOMEAÇÃO PARA
CARGOS EM COMISSÃO; § 3. - NENHUM CONCURSO TERÁ VALIDADE POR PRAZO
SUPERIOR A 4 ANOS, CONTADOS DA HOMOLOGAÇÃO; § 4. - IDADE MÁXIMA PARA
CONCURSO SERÁ DE 50 ANOS. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CARGO PUPLICO
CONCURSO PUBLICO
PROVIMENTO DE CARGO
LIMITE DE IDADE | |
| 138 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00961 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO E O ESTADO DEVERÃO ATENDER AO RESULTADO DA
CONSULTA PLEBISCITÁRIA MUNICIPAL, SEMPRE QUE PRETENDEREM IMPLANTAR
GRANDES OBRAS, A EXEMPLO DE AEROPORTO, HIDRELÉTRICA, POLO
PETROQUÍMICO OU EMPREENDIMENTOS QUE POSSAM TRAZER RISCOS E PERIGOS OU
TRANSTORNOS ALÉM DOS NORMAIS, TAS COMO USINAS NUCLEAR E DEPÓSITO DE
MATERIAL ATÔMICO. | | | | Indexação: | PLEBISCITO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
OBRA PUBLICA
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
POLITICA GOVERNAMENTAL
ESTADO
PROJETO GOVERNAMENTAL
MUNICIPIOS | |
| 139 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00962 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PODER JUDICIÁRIO, TAIS COMO: ÓRGÃOS QUE
O COMPÕEM (STF; TRIB. FED. REC E JUÍZES FED.; TRIBUNAIS E JUÍZES
MILITARES; TRIB. E JUÍZES ELEITORAIS; TRIB. E JUÍZES DO TRAB.; TRIB.
E JUÍZES ESTADUAIS; TRIB. E JUÍZES ESTADUAIS ESPECIAIS), DEIXANDO À
LEI COMPLEMENTAR (LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL), O
ESTABELECIMENTO DE NORMAS SOBRE ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO,
DISCIPLINA, VANTAGENS, INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, DIREITOS
E DEVERES DA MAGISTRATURA, RESPEITADAS AS GARANTIAS E PROIBIÇÕES
PREVISTAS NESTA CONSTITUIÇÃO. | |
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