separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
ES in uf [X]
Sugestão in tipo [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1149 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  16 17 18 19 20   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (1149)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (1094)
PFL (50)
PT (5)
Uf
ES[X]
Nome
TODOS
Date
301Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05402 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE BRASÍLIA, SEDE DO DISTRITO FEDERAL, SEJA A CAPITAL DA UNIÃO. 
 Indexação:  DISTRITO FEDERAL 
302Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05403 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO PROMOVA A CULTURA ESTIMULANDO A CRIAÇÃO ARTÍSTICA, PROTEGENDO LEGADOS DE VALOR HISTÓRICO E PAISAGENS NATURAIS NOTÁVEIS. 
 Indexação:  POLITICA CULTURAL 
303Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05404 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA POLITICA EXTERNA 
304Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05405 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O ACESSO AOS SERVIDORES DE SAÚDE SEJA DIREITO NATURAL DO CIDADÃO; QUE PERCENTUAL DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS SEJA DESTINADO ÀS AÇÕES DE SAÚDE; QUE HAJA DESVINCULAÇÃO, NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, ENTRE AS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À ASSISTÊNCIA MÉDICA E AOS BENEFÍCIOS SOCIAIS; QUE HAJA DESCENTRALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS, A NÍVEL REGIONAL. 
 Indexação:  SERVIÇO BASICO DE SAUDE RECURSOS FINANCEIROS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PREVIDENCIA SOCIAL 
305Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05406 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA PARA QUE SEJA AMPLIADO O INSTITUTO CONSTITUCIONAL DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ASSISTENCIA JUDICIARIA 
306Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05407 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A CASA SEJA O ASILO INVIOLÁVEL DO INDIVÍDUO; QUE A MORADIA PRÓPRIA E OS INSTRUMENTOS DE TRABALHO SEJAM INEXECUTÁVEIS, NA FORMA QUE DISPÕE. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS RESIDENCIA 
307Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05408 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A IMPENHORABILIDADE OU QUALQUER FORMA DE INDISPONIBILIDADE COMPULSÓRIA DOS GANHOS DO TRABALHO, SEJAM SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS OU PENSÕES. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS REMUNERAÇÃO SALARIO PROVENTOS PENSÃO PREVIDENCIARIA 
308Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05409 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SEJA CONSTITUÍDA PELA ASSOCIAÇÃO INDISSOLÚVEL DA UNIÃO FEDERAL, DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS E DO DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA FEDERATIVO 
309Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05410 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A SEGURIDADE SOCIAL SEJA GARANTIDA, MEDIANTE PLANOS DE SEGURO SOCIAL, COM A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA UNIÃO E, CONFORME OS CASOS, DAS EMPRESAS E DOS SEGURADOS. 
 Indexação:  SEGURO SOCIAL 
310Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05411 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS DIREITOS E GARANTIAS ESTIPULADOS EXPRESSAMENTE NA CONSTITUIÇÃO NÃO EXCLUAM OUTROS DIREITOS E GARANTIAS QUE POSSAM ADVIR DOS PRINCÍPIOS NELA ADOTADOS, DA ASSINATURA DE TRATADOS INTERNACIONAIS, DA PARTICIPAÇÃO DO PAÍS EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS E DOS QUE DERIVEM DA NATUREZA DO REGIME. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITO INTERNACIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL 
311Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05412 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE TODO O PODER EMANE DO POVO E EM SEU NOME E COM A SUA PARTICIPAÇÃO SEJA EXERCIDO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CONSTITUIÇÃO 
312Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05416 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS EM QUE SE DEVAM FUNDAMENTAR A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, COMO: VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO, REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO, JUSTO TRATAMENTO AO LUCRO E OUTROS. 
 Indexação:  FORÇA DE TRABALHO ABUSO DO PODER ECONOMICO 
313Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05442 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LEZIO SATHLER (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO SÓ DESEMPENHE ATIVIDADE ECONÔMICA NOS CASOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  ESTADOS PROGRAMAÇÃO ECONÕMICA 
314Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05910 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA A CIVIS E MILITARES, NS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. (SGC). 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ANISTIA 
315Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05911 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, SUA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA, SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO; SOBRE O PODER EXECUTIVO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TUDO NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO SEGURANÇA NACIONAL FORÇAS ARMADAS MINISTERIO PUBLICO MINISTRO DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
316Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05912 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE SISTEMA DE GOVERNO, VOTO, ELEIÇÕES, PARTIDOS, SINDICATOS, DIREITO DE GREVE, REFORMA AGRÁRIA, INFORMÁTICA, SAÚDE PÚBLICA, ENSINO, SEGURANÇA, HABITAÇÃO, ECOLOGIA, TUDOS NOS TERMOS QUE ESTABELECE, (SGC). 
 Indexação:  POLITICA ECOLOGICA FORMAS DE GOVERNO ELEIÇÕES PARTIDOS POLITICOS DIREITO DE GREVE SEGURANÇA PUBLICA VOTAÇÃO HABITAÇÃO SINDICATO REFORMA AGRARIA INFORMATICA SAUDE PUBLICA ENSINO 
317Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05913 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAIS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. (SGC). 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO SERVIDOR 
318Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05914 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA 
319Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05915 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE ALISTAMENTO ELEITORAL, DIREITOS DOS TRABALHADORES, EDUCAÇÃO E SAÚDE E SOBRE A INDICAÇÃO DOS MINISTROS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CADASTRAMENTO ELEITORAL POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR POLITICA EDUCACIONAL ENSINO POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MINISTRO DE ESTADO 
320Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05916 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CIDADANIA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS. (SGC). 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CIDADANIA 
Página: Prev  ...  16 17 18 19 20   ...  Próxima