ANTE / PROJEMENTODOS | 201 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02318 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE E NOVA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO, DISPONDO
SOBRE AS GARANTIAS E PRERROGATIVAS DOS ORGÃOS JUDICANTES E DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
PODER JUDICIARIO
MINISTERIO PUBLICO
PRERROGATIVAS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | |
202 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02395 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO
SENADO FEDERAL, DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS, DAS CÂMARAS MUNICIPAIS,
DOS TRIBUNAIS FEDERAIS E ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | SERVIDOR
CAMARA DOS DEPUTADOS
SENADO FEDERAL
ASSEMBLEIAS NACIONAIS
CAMARA MUNICIPAL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
203 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02396 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO ANUAL CONTENHA, OBRIGATORIAMENTE, AS DESPESAS
E RECEITAS RELATIVAS A TODOS OS PODERES, ÓRGÃOS E FUNDOS DAS
ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
RECEITA ORÇAMENTARIA
PODERES DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
204 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02397 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS EMPREGADOS E OS EMPREGADORES CONTRIBUAM, EM
IGUALDADE DE CONDIÇÕES, PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
RECURSOS FINANCEIROS | |
205 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02398 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PRESERVE OS VALORES DA FAMÍLIA MONOGÂMICA; QUE OS
PAIS SEJAM OBRIGADOS A MANTER E EDUCAR OS FILHOS AINDA QUE NASCIDOS
FORA DO CASAMENTO. | | | Indexação: | FAMILIA
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
FILHO NATURAL
ASSISTENCIA AO MENOR | |
206 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02399 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE QUALQUER PESSOA, NA DEFESA OU GARANTIA CONSTITUCIONAL,
POSSA RECORRER À AUTORIDADE JUDICIAL DA INSTÂNCIA RESPECTIVA,
CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
COMPETENCIA JURISDICIONAL
CONSTITUIÇÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
207 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02400 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL A
APROVAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
EMPRESTIMO EXTERNO
PODER LEGISLATIVO | |
208 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02401 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR REGULAMENTE A DIVISÃO DA ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS, NAS PROPORÇÕES
QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
209 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02402 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA O LIMITE MÁXIMO DE IDADE PARA INGRESSO NO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
LIMITE DE IDADE | |
211 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02405 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO SEJAM ACEITAS PARA
DISCUSSÃO APENAS QUANDO SUBSCRITAS POR UM TERÇO DOS MEMBROS DE CADA
CASA DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL | |
212 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02406 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE PORCENTAGEM DE SUA RENDA TRIBUTÁRIA NA
EXECUÇÃO DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO NO NORDESTE, CONFORME
ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
REGIÃO NORDESTE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
213 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02494 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ÓRGÃOS DE DIVULGAÇÃO FIQUEM OBRIGADOS A INCLUIR UM
MÍNIMO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DE MÚSICA BRASILEIRA EM SUA
PROGRAMAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
RADIODIFUSÃO | |
214 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02495 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS AGÊNCIAS DA REDE BANCÁRIA PRIVADA, SEDIADAS NO
NORDESTE, APLIQUEM SEUS DEPÓSITOS UNICAMENTE NAQUELA REGIÃO. | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
BANCOS
REGIÃO NORDESTE
RECURSOS FINANCEIROS | |
215 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02496 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM PROJETOS FLORESTAIS
DO NORDESTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
REGIÃO NORDESTE
POLITICA FINANCEIRA | |
216 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02497 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA EXTINTO O FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS-FINSET E QUE
OS RECURSOS ANTERIORMENTE A ELE CREDITADOS SEJAM TRANSFERIDOS PARA O
FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZÔNIA-FINAM, E FUNDO DE INVESTIMENTOS DO
NORDESTE-FINOR. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
RECURSOS FINANCEIROS
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | |
217 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02498 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO NORDESTE
SEJAM CREDITADOS NO BANCO OFICIAL DO ESTADO A QUE CORRESPONDER A
APLICAÇÃO. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
REGIÃO NORDESTE
POLITICA FINANCEIRA | |
218 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02499 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE
MEDICINA OS PROCESSOS OU AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE DANOS
CAUSADOS POR ERROS MÉDICOS. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
INDENIZAÇÃO | |
219 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02500 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA PAGUE
QUINZENALMENTE A SEUS SERVIDORES. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
REMUNERAÇÃO
SERVIDOR
DIREITOS E DEVERES
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
220 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02501 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O EMPREGADO, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROVAÇÃO DE
NECESSIDADE, POSSA UTILIZAR, DE CINCO EM CINCO ANOS, SUA COTA
DEPOSITADA NO FGTS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
FGTS | |
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