ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05290 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA VEDANDO EXCEÇÕES E PRIVILÉGIOS EM JULGAMENTOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PODER JUDICIARIO | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05292 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ADOÇÃO EXCLUSIVA DO REGIME ESTATUTÁRIO PARA O
SERVIÇO PÚBLICO, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
PODER PUBLICO
ESTATUTARIO
CONCURSO PUBLICO
CLT
TEMPO DE SERVIÇO | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05293 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O TÍTULO DE MINISTRO SEJA PRIVATIVO DOS TITULARES QUE
MENCIONA. | | | Indexação: | MINISTRO DE ESTADO | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05294 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
INCIDA DE FORMA PROGRESSIVA SOBRE OS RENDIMENTOS DE CAPITAL. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05296 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O INGRESSO DO TRABALHADOR EM SINDICATOS OU
ASSOCIAÇÕES DE CLASSE SEM CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SINDICALIZAÇÃO | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05297 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS PROVENTOS DO TRABALHADOR NA INATIVIDADE. | | | Indexação: | PROVENTOS
INATIVOS | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05298 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A GRATUIDADE DA JUSTIÇA; QUE VEDEM
AO ESTADO DELEGAR COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
JUDICIÁRIO A PARTICULARES. | | | Indexação: | ASSISTENCIA JUDICIARIA
PODER JUDICIARIO
ESTADO | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05299 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS CIDADÃOS O DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÃO,
COM AS RESTRIÇÕES QUE MENCIONA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITOS POLITICOS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
FORÇAS ARMADAS
DISCRIMINAÇÃO
PRECONCEITO | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05300 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O REGIME PENITENCIÁRIO VISE À REINTEGRAÇÃO DO DETENTO AO
MEIO SOCIAL E QUE NÃO HAJA PENA DE MORTE NEM TRABALHOS FORÇADOS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
REINTEGRAÇÃO SOCIAL
PRESIDIARIO
PENA DE MORTE
SISTEMA PENITENCIARIO
TRABALHO DO PRESIDIARIO | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05301 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PRESTE APOIO E ESTÍMULO AO COOPERATIVISMO EM
TODAS AS FORMAS EM QUE ESTE SE MANIFESTE. | | | Indexação: | COOPERATIVAS | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05302 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONSIDERADA PARTE INTEGRANTE DA CONSTITUIÇÃO A DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05303 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NÃO SEJA OBJETO DE DELIBERAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA À
CONSTITUIÇÃO TENDENTE A ABOLIR A FEDERAÇÃO, A REPÚBLICA E O SISTEMA
PARLAMENTAR DE GOVERNO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA FEDERATIVO
SISTEMA POLITICO
PARLAMENTARISMO | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05305 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES PROVENTOS DE APOSENTADORIA
EQUIVALENTES AO VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NO MÊS DA JUBILAÇÃO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05306 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS TRABALHADORES TENHAM DIREITO À APOSENTADORIA EM
CONDIÇÕES DE EQUIDADE REMUNERATÓRIA COM AQUELES QUE CONTINUAM EM
ATIVIDADE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05307 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE PERTENÇA AOS MUNICÍPIOS O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO
IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NAS SITUAÇÕES E
CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
MUNICIPIOS | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05308 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO, VISANDO COIBIR A
ESPECULAÇÃO NESSA ÁREA. | | | Indexação: | ESPECULAÇÃO FINANCEIRA
POLITICA MONETÁRIA
POLITICA CAMBIAL | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05309 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA AMPLA REFORMA ADMINISTRATIVA,
CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
REFORMA ADMINISTRATIVA | |
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