APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: EM ANALISE in res [X] HILÁRIO BRAUN in nome [X] EMEN in banco [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00494 EM ANALISE
	Autor:	HILÁRIO BRAUN (PMDB/RS)
	Texto:	Acrescente-se após a expressão "nos Estados" a expressão "e no Distrito Federal" e sumprima-se após a expressão "Defensoria Pública da União" a expressão "e do Distrito Federal".

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00495 EM ANALISE
	Autor:	HILÁRIO BRAUN (PMDB/RS)
	Texto:	Dê-se ao inciso XII do art. 4o. a seguinte redação: "XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;"

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00496 EM ANALISE
	Autor:	HILÁRIO BRAUN (PMDB/RS)
	Texto:	Acrescente-se antes da palavra "interesse" o possessivo "seu".

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00497 EM ANALISE
	Autor:	HILÁRIO BRAUN (PMDB/RS)
	Texto:	Acrescente-se antes da expressão "e à preservação ambiental" a expressão "e transporte".