ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04891 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO SEJAM TRIBUTADOS
EXCLUSIVAMENTE NA FONTE; QUE FIQUEM ISENTOS DE IMPOSTOS OS
RENDIMENTOS DOS APOSENTADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04892 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00549 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIAO DESTINARA, ANUALMENTE 2% DE SUA RECEITA DE
IMPOSTOS AO REEQUIPAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS NAS SEGUINTES: I - 1% AO
EXERCITO; II - 0,5% A MARINHA ; III - 0,5 A AERONAUTICA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA
TRIBUTO FEDERAL
FORÇAS ARMADAS | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00550 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS PARA TODO O CAPÍTULO DO PODER JUDICIÁRIO:
DISPOSIÇÕES GERAIS ATÉ SEÇÃO VIII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO
TRABALHO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PODER JUDICIARIO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUSTIÇA DO TRABALHO | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08447 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO POSSA INSTITUIR CONTRIBUIÇÕES DO INTERESSE DE
CATEGORIAS ECONÔMICAS OU PROFISSIONAIS, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
ESTADO | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08448 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO FAÇA EXIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO,
EXCETO QUANDO CONSTITUIR CONDIÇÃO DE CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO
PROFISSIONAL, E QUE APENAS O SALÁRIO MÍNIMO SEJA FIXADO EM LEI. | | | Indexação: | APRECIAÇÃO DA LEI
SALARIO MINIMO | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08449 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO POSSA APRECIAR OU EMENDAR PROJETOS DE
LEI NÃO PROPOSTOS POR ELE. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08451 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ADOÇÃO DE BASE DE CÁLCULO OU FATO GERADOR PARA A
COBRANÇA DE TAXAS. | | | Indexação: | BASE DE CALCULO
POLITICA TRIBUTARIA | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08452 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA, NAS DELIBERAÇÕES PARLAMENTARES, A UTILIZAÇÃO
DO VOTO SECRETO, RESSALVADA A SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS
PODER LEGISLATIVO | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09775 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DE QUALQUER PESSOA OU ASSOCIAÇÃO
LEGALMENTE CONSTITUÍDA PROPOR AÇÃO PREVENTIVA OU PUNITIVA DE ATOS
LESIVOS A INTERESSES COLETIVOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
ORGANIZAÇÕES POPULARES
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
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