ANTE / PROJEMENNome | • | ANTONIO CARLOS MENDES THAME | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01182 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | Dê-se aos arts. 34 a 36 a seguinte redação:
Art. 34.
IV - Contribuição sobre a variação
patrimonial real das pessoas físicas.
VI - Contribuição sobre os prêmios dos
seguros privados.
Art. 35 - Suprima-se.
Art. 36 - Os recursos provenientes da receita
tributária da União para a Seguridade Social serão
acrescidos de montante equivalente às deduções e
abatimentos às despesas com saúde. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01185 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | Dos Direitos dos Trabalhadores
Inclua-se como inciso do art. 2o.
XXVI - garantia de permanência no emprego aos
trabalhadores acidentados no trabalho ou
portadores de doenças profissionais, nos casos
definidos em lei, sem prejuízo da remuneração
antes percebida;
XXVII - seguro contra acidente de trabalho. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01325 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | Transforma-se em artigo o atual Parágrafo úni
co do artigo 96, do substitutivo do Relator.
Art. - Nenhum tributo incidirá sobre as
entidades sem fins lucrativos dedicadas à defesa
dos recursos naturais e do ambiente. | |
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