| ANTE / PROJEMENTODOS | | 61 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01560 DT REC:23/04/87  | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE A GARANTIA DO DIREITO DE GREVE A TODAS AS CATEGORIAS DE
TRABALHADORES, INCLUSIVE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. | | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE
CATEGORIA PROFISSIONAL
TRABALHADOR
SERVIDOR | |
| 62 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01574 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE
DESPORTOS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESTADO
ESPORTE | |
| 63 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01576 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DOS INATIVOS SEJAM REVISTOS NAS MESMAS BASES
EM QUE SÃO ALTERADOS OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE. | | | | Indexação: | SERVIDOR
APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
| 64 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01581 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS ELEIÇÕES GERAIS NO PAÍS SEJAM REALIZADAS DE CINCO EM
CINCO ANOS, SEMPRE A 15 DE NOVEMBRO, DANDO-SE A POSSE DOS ELEITOS NO
DIA 2 DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE. | | | | Indexação: | ELEIÇÕES | |
| 67 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01603 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE SE PROMOVA A MELHORIA DO NÍVEL DE VIDA NO CAMPO,
ESPECIALMENTE EM PROPRIEDADES DE ATÉ 20 HECTARES DE TERRA, ATRAVÉS
DOS INCENTIVOS QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
ASSISTENCIA A POPULAÇÃO RURAL
ASSISTENCIA AO AGRICULTOR
ESCOLA RURAL | |
| 68 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01669 DT REC:24/04/87 | | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS APOSENTADOS SEJAM
REAJUSTADOS AUTOMATICAMENTE NA MESMA PROPORÇÃO DO AUMENTO DOS
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE. | | | | Indexação: | PROVENTOS
SERVIDOR
APOSENTADORIA
REAJUSTE SALARIAL | |
| 69 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01732 DT REC:24/04/87 | | | | Autor: | MESSIAS SOARES (PMDB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL SEJA DISCUTIDA E
VOTADA EM SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL, EM DOIS TURNOS,
CONSIDERANDO-SE APROVADA QUANDO OBTIVER, EM AMBAS AS VOTAÇÕES, DOIS
TERÇOS DOS VOTOS DOS MEMBROS DE CADA UMA DAS CASAS. | | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL
CONGRESSO NACIONAL
VOTAÇÃO | |
| 70 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01733 DT REC:24/04/87 | | | | Autor: | MESSIAS SOARES (PMDB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR À CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS ESTABELEÇA A
PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE EMOLUMENTOS, PARTICIPAÇÕES OU TAXAS
MONETÁRIAS NOS ATOS NOTARIAIS DOS CARTÓRIOS OFICIALIZADOS, E DISPONHA
SOBRE O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DE MODERNAS TÉCNICAS E EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA, NOS CARTÓRIOS. | | | | Indexação: | CARTORIOS
INFORMATIZAÇÃO | |
| 71 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01734 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MESSIAS SOARES (PMDB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DIREITO DO TRABALHADOR A INTEGRAÇÃO NA VIDA E NO
DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA, COM PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE 10% SOBRE O
LUCRO LÍQUIDO E, EXCEPCIONALMENTE, NA GESTÃO, SEGUNDO O ESTABELECIDO
EM LEI. | | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 72 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01735 DT REC:24/04/87 | | | | Autor: | MESSIAS SOARES (PMDB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM ORGANIZADOS E REGIDOS PELAS
CONSTITUIÇÕES E LEIS QUE ADOTAREM, RESPEITADOS OS PRINCÍPIOS QUE
ESTABELECE. | | | | Indexação: | AUTONOMIA ESTADUAL
AUTONOMIA MUNICIPAL
COMPETENCIA LEGISLATIVA | |
| 73 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01739 DT REC:24/04/87 | | | | Autor: | MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DE ANISTIA A TODOS OS QUE, POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA,
TENHAM SIDO PUNIDOS CRIMINALMENTE, PREJUDICADO SOU COAGIDOS POR
QUALQUER DIPLOMA LEGAL, CONFORME ESTABELECE. | | | | Indexação: | ANISTIA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
| 74 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01754 DT REC:24/04/87 | | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO CONSTITUA MATÉRIA DA COMPETÊNCIA
EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL. | | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
EMPRESTIMO INTERNO | |
| 75 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01763 DT REC:24/04/87 | | | | Autor: | ROBERTO JEFFERSON (PTB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS ELEIÇÕES SEJAM REALIZADAS NO DIA 15 (QUINZE) DE
NOVEMBRO E OS ELEITOS TOMEM POSSE NO DIA 1. (PRIMEIRO) DE
JANEIRO DO ANO SEGUINTE. | | | | Indexação: | ELEIÇÕES | |
| 76 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01764 DT REC:24/04/87 | | | | Autor: | ROBERTO JEFFERSON (PTB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS OCUPANTES DE CARGOS EXECUTIVOS POSSAM CANDIDATAR-SE À
REELEIÇÃO APENAS UMA VEZ. | | | | Indexação: | CARGO PUPLICO
PODER EXECUTIVO
REELEIÇÃO | |
| 77 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01765 DT REC:24/04/87 | | | | Autor: | ROBERTO JEFFERSON (PTB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS IMUNIDADES CONCEDIDAS AOS PARLAMENTARES FEDERAIS
SEJAM EXTENSIVAS, EM TODO E TERRITÓRIO NACIONAL, AOS DEPUTADOS
ESTADUAIS. | | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
DEPUTADO ESTADUAL | |
| 78 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01766 DT REC:24/04/87 | | | | Autor: | ROBERTO JEFFERSON (PTB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E AS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS SEJAM OBRIGADOS A APLICAR, NO MÍNIMO, 40%
(QUARENTA POR CENTO) DE SEUS LUCROS EM FINANCIAMENTOS PARA O SETOR
AGROPECUÁRIO E PARA AS PEQUENA E MICROEMPRESAS. | | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
BANCOS
FINANCIAMENTO AGRICOLA | |
| 79 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01767 DT REC:24/04/87 | | | | Autor: | ROBERTO JEFFERSON (PTB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE A CONCESSÃO E A RENOVAÇÃO DE CARTAS-PATENTES, PARA OS
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEJAM
DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO, MEDIANTE LEI DO CONGRESSO NACIONAL. | | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
BANCOS | |
| 80 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01768 DT REC:24/04/87 | | | | Autor: | ROBERTO JEFFERSON (PTB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL SEJA ESCOLHIDO
PELO SENADO FEDERAL, EM LISTA TRÍPLICE APRESENTADA PELO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, PARA UM MANDATO DE 7 (SETE) ANOS. | | | | Indexação: | CARGO PUPLICO
CRITERIOS DE ESCOLHA | |
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