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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (49)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDT (49)
Uf
SP (49)
Nome
ADHEMAR DE BARROS FILHO[X]
TODOS
Date
41Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02712 DT REC:30/04/87  
 Autor:  ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) 
 Texto:  SUGERE A EQUIPARAÇÃO ENTRE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE E AS REMUNERAÇÕES DA ATIVIDADE, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PROVENTOS 
42Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02713 DT REC:30/04/87  
 Autor:  ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO POR FALECIMENTO A MANUTENÇÃO DA TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS OU SOLDOS, GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS PESSOAIS A QUE FAZIA JUS O SERVIDOR FALECIDO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  PENSIONISTA 
43Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05665 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) 
 Texto:  SUGERE ELEIÇÕES GERAIS NO PAÍS, APÓS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CARTA MAGNA, EM PRAZO E CONDIÇÕES A SEREM FIXADOS EM LEI COMPLEMENTAR. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES 
44Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00652 DT REC:10/04/87  
 Autor:  ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS E A DISPENSA DE CONSTAR EM DOCUMENTOS DE IDENTIDADE A FILIAÇÃO DO TITULAR. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO 
45Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00653 DT REC:10/04/87  
 Autor:  ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A LIVRE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL QUANDO SE TRATAR DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. 
 Indexação:  SINDICALISMO SERVIDOR 
46Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00654 DT REC:10/04/87  
 Autor:  ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASEGUREM O DIREITO DE GREVE SEM RESTRIÇÕES E O LIVRE SINDICALISMO SEM LIMITAÇÕES. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE SINDICALISMO 
47Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00655 DT REC:10/04/87  
 Autor:  ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE PERMITAM AO ESTADO INTERVIR EM DETERMINADOS INDÚSTRIAS OU ATIVIDADES POR MOTIVO DE SEGURANÇA NACIONAL, OBRIGATORI AMENTE AS DE INFORMÁTICA E DE DIGNÓSTICOS DE SAÚDE E, QUANDO O SETOR PRIVADO NÃO EFICAZ PARA-ORGANIZÁ-LOS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA INTERVENÇÃO ESTATAL 
48Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00656 DT REC:10/04/87  
 Autor:  ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE SEJA ESTABELECIDA QUE SÃO ELEITORES OS BRASILEIROS QUE CONTEM 18 ANOS OU MAIS NA DATA DA ELEIÇÃO, ALISTADOS E FACULTATIVOS O ALISTAMENTO E O VOTO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
49Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00657 DT REC:10/04/87  
 Autor:  ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ESTABELEÇA SEREM ELEITORES OS BRASILEIROS QUE Á DATA DA ELEIÇÃO CONTEM 16 ANOS OU MAIS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
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