APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: EMEN::B in banco [X] 1 : Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher::1A : Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais in comissao [X] PSB in partido [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00076 REJEITADA
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda (substitutiva) Substitua-se o art. 1o. pelo seguinte: "Art. 1o. O Brasil é uma República Federativa, constituída, sob regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios."
	Justificativa:	A redação está em absoluta harmonia com a tendência generalizada de fortalecer os Municípios, possibilitando-lhes, inclusive, a auto-organização.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00077 REJEITADA
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Dê-se ao art. 2o. a redação seguinte: "Art. 2o. Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido."
	Justificativa:	A redação proposta ajusta-se à forma consagrada relativamente à soberania.