1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00168 NÃO INFORMADO | |||
Autor: | RUBEN FIGUEIRÓ (PMDB/MS) | |||
Texto: | Modificativa e supressiva Dê-se ao art. 10 a seguinte redação: Art. 10. Cada Estado e Distrito Federal elegerão, pelo Sistema Majoritário, respectivamente, três Senadores, com mandato de cinco anos. - Exclua-se, "in totum" o parágrafo único. |