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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (62)
Sugestão (5)
Banco
expandEMEN (62)
SGCO (5)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (32)
APROVADA (11)
PARCIALMENTE APROVADA (9)
PREJUDICADA (4)
EM ANALISE (3)
Partido
PDT (60)
PTB (7)
Uf
RS[X]
Nome
JOÃO DE DEUS ANTUNES[X]
TODOS
Date
expand1988 (11)
expand1987 (51)
61Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00559 EM ANALISE  
 Autor:  JOÃO DE DEUS ANTUNES (PTB/RS) 
 Texto:  Artigo 104, inciso II e Artigo 107, inciso I. Incluir nos dispositivos citados a expressão "da Advocacia-Geral da União2, ficando assim a redação"...membros da Advocacia-Geral e do Ministério Público Federal...". 
62Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00560 EM ANALISE  
 Autor:  JOÃO DE DEUS ANTUNES (PTB/RS) 
 Texto:  Incluir no dispositovo citado a expressão "da Advocacia-Geral da União", ficando assim a redação: "...membros da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público da União..." 
63Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03710 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO DAS ESCRITURAS SAGRADAS SEJA DISCIPLINA FACULTATIVA DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU 
64Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03711 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO RELIGIOSO SEJA DISCIPLINA DE MATRÍCULA FACULTATIVA DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU 
65Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06001 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE A PUBLICIDADE RESTRITA DO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL, PARA CONHECIMENTO E DEFESA PRELIMINAR DO ACUSADO. 
 Indexação:  DIREITO PENAL 
66Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06002 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS DEFICIENTES FÍSICOS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA DEFICIENTE FISICO 
67Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07400 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A POLÍCIA CIVIL DOS ESTADOS, TERRITÓRIOS E DISTRITO FEDERAL RESPONDA PELA MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICAS. 
 Indexação:  POLICIA CIVIL SEGURANÇA PUBLICA SOBERANIA SEGURANÇA NACIONAL 
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