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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (92)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (70)
APROVADA (13)
PARCIALMENTE APROVADA (8)
PREJUDICADA (1)
Partido
PMDB (62)
PFL (30)
Uf
RO[X]
TODOS
Date
expand1987 (92)
61Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:24979 APROVADA  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 233 Suprima-se o Art. 233. 
 Parecer:  Aproveitado integralmente no Substitutivo do Relator. Pela aprovação. 
62Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:27512 REJEITADA  
 Autor:  OLAVO PIRES (PMDB/RO) 
 Texto:  Ao art. 33 do Título X, Disposições Tansitoriais, do Projeto de Constituição, dê-se a seguinte redação: Art. 33. - Os seringueiros, chamados "Soldados da Borracha", trabalhadores recrutados nos termos do Decreto-lei no. 5.813, de 14 de setembro de 1973, e amparados pelo Decreto-lei no. 9.882, de 16 de setembro de 1946, receberão pensão mensal vitalícia no valor de três salários mínimos. § 1o. - Lei Complementar de iniciativa do Poder Executivo regulamentará a concessão do presente benefício no prazo de cento e cinquenta dias após a promulgação desta Constituição. § 2o. - Aos abrangidos por este artigo, que exerçam ou tenham vocação para atividade agrícola, o Estado destinará módulos rurais em local de fácil acesso e solo fértil, bem como facilidades financeiras para a sua exploração. 
 Parecer:  Pela rejeição, por estar em desacordo com o novo Substitu- tivo do Relator. 
63Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:27513 REJEITADA  
 Autor:  OLAVO PIRES (PMDB/RO) 
 Texto:  Suprima-se o § 3o. do Art. 7o. do Capítulo II do Projeto de Constituição que diz: "§ 3o. - São proibidas atividades de intermediação remunerada da mão-de-obra permanente, ainda que mediante locação, salvo nos casos previstos em lei." 
 Parecer:  A intermediação e a locação de mão-de-obra permanente foram objeto de profundas análises e amplas discussões em to- das as fases do processo de elaboração do Projeto. Verifica- mos que a tendência dos Constituintes é pela proibição dessa prática que, no entender de muitos, é uma forma de exploração do homem pelo homem. No entanto, as peculiaridades da realidade brasileira são muitas e não podem ser ignoradas, ou mesmo, tratadas sob um único perfil. Por outro lado, a matéria é de extrema complexidade. A vedação pura e simples correria o risco de atingir atividades que não apresentam os conhecidos efeitos nocivos dessa práti- ca. Assim, entendemos que a nova Constituição não deva proi- bí-la, mas também não pode se omitir e nela deve constar o preceito sobre as atividades de intermediação e locação de mão-de-obra permanente, no sentido de resguardar os interes- ses dos trabalhadores. Por isso, optamos pela eliminação da vedação, remetendo à legislação ordinária sua regulamentação, onde a matéria po- derá ser normatizada com mais propriedade, em seus mais va- riados aspectos. 
64Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:27514 REJEITADA  
 Autor:  OLAVO PIRES (PMDB/RO) 
 Texto:  Dê-se ao artigo 192 - a seguinte redação: Art. 192. - As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, e a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. 
 Parecer:  A emenda propõe nova redação ao art. 192. A emenda seria válida se mais abrangente, pois deixa de prever a iniciativa para o emprego das Forças Armadas no âm- bito interno. Pela rejeição. 
65Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:27515 REJEITADA  
 Autor:  OLAVO PIRES (PMDB/RO) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, nas Disposições Transitórias, Título X: Equiparam-se aos pracinhas ex-combatentes da 2a. Guerra Mundial, para efeitos de benefício do poder público os seringueiros chamados "Soldados da Borracha", trabalhadores recrutados nos termos do Decreto-lei no. 5.813, de 14 de setembro de 1945, e amparados pelo Decreto-lei no. 9.882, de 16 de setembro de 1946. 
 Parecer:  Pela rejeição, por estar em desacordo com o novo Substitu- tivo do Relator. 
66Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28109 REJEITADA  
 Autor:  RITA FURTADO (PFL/RO) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo emendado: Disposições Transitórias, Título X: Acrescente-se onde couber: Art. - Ficam anistiados todos os servidores públicos civis da administração direta e indireta da União, dos Estados, Territórios e Municípios, que tenham sido punidos por motivos político-ideológicos a partir de 31 de março de 1964. § 1o. - A anistia prevista neste artigo alcança todos os atos praticados até a promulgação desta Constituição, inclusive aqueles não contemplados em diplomas legais anteriores concessivos de anistia. § 2o. - É reconhecida a estabilidade dos atuais servidores públicos da Administração Direta e Indireta, da União Federal, dos Estados, Territórios e Municípios, desde que contém, pelo menos, dois anos de serviço público ou de exercício do mandato eletivo, na data de promulgação da presente Constituição. 
 Parecer:  A Emenda em questão sugere alteração redacional no art. 1o. do Título das disposições Transitórias. A proposição, em síntese, busca minizar os efeitos e a abrangência da anistia. Pela rejeição. 
67Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:30001 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  Dê-se ao art. 240 esta redação, suprimindo o seu parágrafo único. Art. 240. A ordenação do transporte marítimo internacinal, salvo quanto ao transporte de granéis, observará a predominância dos armadores nacionais do Brasil e do país importador ou exportador, respeitado o princípio da reciprocidade. Parágrafo único. Suprimido. 
 Parecer:  A emenda, salvo a parte relacionada ao transporte de granéis, aperfeiçoa o texto constitucional. Pela aprovação parcial. 
68Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:30002 REJEITADA  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  Acrescente-se o seguinte artigo ao Capítulo I do Título VIII - Da ordem econômica e financeira, onde couber: Art. - Será feito obrigatoriamente em navio de bandeira brasileira, respeitado o princípio da reciprocidade, o transporte de mercadorias importadas ou exportadas por qualquer órgão da administração pública federal, estadual ou municipal, direta e indireta, ou com estímulo governamental bem como as adquiridas com financiamento de estabelecimentos oficiais de crédito ou com financiamento externo concedido a órgão da administração pública, direta ou indireta, de qualquer nível de governo. 
 Parecer:  A emenda proposta, apesar do mérito contido, não aprimo- ra o texto constitucional. Pela rejeição. 
69Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:30003 REJEITADA  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  Acrescente-se § 3o. ao art. 242 do projeto, suprimindo-se o art. 240, na forma abaixo: Art. 240. Suprimido Art. 242. .................................. § 1o. ...................................... § 2o. ...................................... § 3o. A ordenação do transporte marítimo internacional, salvo quanto ao transporte de granéis, observará a predominância dos armadores nacionais do Brasil e do país exportador ou importador, em partes iguais, respeitado o princípio da reciprocidade. 
 Parecer:  A sugestão de modificação do artigo 240 e parágrafo úni- co não demonstra um aprimoramento do texto constitucional. Pela rejeição. 
70Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31709 REJEITADA  
 Autor:  RITA FURTADO (PFL/RO) 
 Texto:  1MENDA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 31o. Dê-se a seguinte redação ao Art. 31o. do Substitutivo do Relator: Art. 31o. - Compete à União .................................................. XI .......................................... a) os serviços nacionais interestaduais e internacionais de telecomunicações. 
 Parecer:  A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição. 
71Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31710 REJEITADA  
 Autor:  RITA FURTADO (PFL/RO) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 265 Dê-se a seguinte redação ao § 2o. do Art. 265 do Projeto de Constituição/Substitutivo do Relator da Comissão de Sistematização: Art. 265 .................................... § 2o. - Nenhum benefício de prestação continuada dos regimes contributivos terá valor mensal inferior ao salário mínimo. 
 Parecer:  A acumulação de aposentadorias no âmbito da Previdência Social seria extremamente danosa para os cofres do órgão. Pela rejeição. 
72Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31711 REJEITADA  
 Autor:  RITA FURTADO (PFL/RO) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 43o. O Art. 43o. passa a ter a seguinte redação: Art. 43o. - Fica assegurado o direito à Aposentadoria, inclusive acumulativa, aos servidores que à data da promulgação desta Constituição tiveram preenchido as condições exigidas pela Constituição anterior, bem assim aos que estiverem contribuindo para órgão oficial da previdência - quando preencherem as condições exigidas pela legislação ordinária que regula a matéria. 
 Parecer:  Pela rejeição, por estar em desacordo com o novo substitu- tivo do Relator. 
73Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31712 REJEITADA  
 Autor:  RITA FURTADO (PFL/RO) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 226o. Dê-se a seguinte redação ao Art. 226o. do Substitutivo do Relator: Art. 226 - Considera-se empresa brasileira aquela constituída no País e que nele tenha sua sede e administração, podendo ser de capital nacional ou estrangeiro. § 1o. - Empresa brasileira de capital nacional é aquela cujo controle decisório e a maioria do capital votante estejam sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas no País. § 2o. - As empresas brasileiras de capital nacional terão preferência no acesso a créditos públicos favorecidos e, em igualdade de condições, no fornecimento de bens e serviços do poder público. § 3o. - As atividades das empresas brasileiras de capital nacional, que a lei considerar estratégicas para a defesa nacional ou para o desenvolvimento tecnológico, poderão ter proteção temporária no mercado interno. § 4o. - Os investimentos de capital estrangeiro serão admitidos no interesse nacional e regulados na forma da lei. 
 Parecer:  Os objetivos da Emenda estão contemplados no Substitutivo, embora a redação, como está proposta, não seja incluída. Pela rejeição. 
74Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31713 REJEITADA  
 Autor:  RITA FURTADO (PFL/RO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 77o. Suprima-se o Inciso XV do Art. 77o. do Substitutivo do Relator. 
 Parecer:  Trata-se de matéria polêmica, que tem provocado acirra- dos debates, desde o exame inicial da Subcomissão específica. A forma como está redigida no novo Substitutivo encerra, in- questionavelmente, o consenso de opinião da maioria dos mem- bros da Comissão de Sistematização, motivo por que somos pelo não acolhimento da Emenda. 
75Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31714 REJEITADA  
 Autor:  RITA FURTADO (PFL/RO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 290o. Suprima-se o artigo 290o. do Substitutivo do Relator. 
 Parecer:  O dispositivo citado trata de matéria fundamental dentro do capítulo de CT. O conceito estabelecido para emrpesa na- cional é complementado com os conceitos no artigo que o pro- ponente pretende suprimir. No parágrafo único do artigo em exame foram suprimidas as expressões "transferir" e "variar", para melhor adequação à realidade. Pela rejeição. 
76Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31715 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  RITA FURTADO (PFL/RO) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 293o. Dê-se a seguinte redação ao Artigo 293o. do substitutivo do Relator. Art. 293o. - Compete ao Poder Executivo outorgar a concessão, permissão ou autorização para os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. § 1o. - O prazo da concessão, permissão ou autorização será de dez anos para os serviços de radiodifusão sonora e de quinze anos para os serviços de radiodifusão de sons e imagens. § 2o. - A não renovação ou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização depende de decisão judicial. § 3o. - Os critérios a obedecer pelo Executivo para a concessão, permissão ou autorização de serviços de radiodifusão serão estabelecidos em lei ordinária. 
 Parecer:  Visa a presente emenda a oferecer nova redação ao art. 293 e seus parágrafos. Busca o Relator obter de todas as negociações uma forma de texto constitucional que reflita, no seu mérito, a média, ou consenso das opiniões e sugestões a ele apresentadas em forma de emenda. No cômputo geral dessas negociações eis que surge o texto a ser apresentado ao plenário, texto este que, no entender des- te Relator, acata e incorpora boa parte do mérito das propos- tas constantes desta emenda, razões porque entende havê-la a- catado parcialmente, nos termos do substitutivo a ser apre- sentado. Pela aprovação parcial. 
77Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31716 REJEITADA  
 Autor:  RITA FURTADO (PFL/RO) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 32o. Dê-se a seguinte redação ao Artigo 32o. do Substitutivo do Relator: Art. 32o. - Cabe privativamente a União, legislar sobre: V - águas, telecomunicações, informática e energia. 
 Parecer:  A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição. 
78Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31717 REJEITADA  
 Autor:  RITA FURTADO (PFL/RO) 
 Texto:  EMENDA SUBISTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 289o. Dê-se a seguinte redação ao Artigo 289o. do Substitutivo do Relator. Art. 289o. - O Estado e as entidades da administração direta e indireta privilegiarão a capacitação científica e tecnológica nacional, com critérios para a concessão de incentivos, de compras e de acesso ao mercado brasileiro e utilização, preferencialmente, na forma da lei, bens e serviços resultantes de desenvolvimento tecnológico nacional. 
 Parecer:  O expresso no § único é um princípio que une uma políti- ca industrial à meta de maior capacitação tecnológica. O po- der de compra do Estado é, ao mesmo tempo, instrumento de po- lítica industrial e tecnológica. Assim sendo, o relator optou por manter a redação origi- nal por ser mais clara e não incorrer em redundância. Pela rejeição. 
79Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31718 APROVADA  
 Autor:  RITA FURTADO (PFL/RO) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 291o. Dê-se a seguinte redação ao Art. 291o. do Substitutivo do Relator: Art. 291o. - É garantida a liberdade de expressão exercida em qualquer veículo de comunicação. § 1o. - É vedada a censura de natureza política ou ideológica, podendo o Poder Público proibir, nas concessionárias ou permissionárias de radiodifusão sonora, ou de sons e imagens, programa ou mensagem publicitária que utilize temas e imagens que atentem contra a moral, a saúde e os bons costumes, ou estimule a violência. 
 Parecer:  Propõe a autora que a garantia da manifestação de pensa- mento seja tema do "caput" do art. 291 e que as restrições dos atuais §§ 2o. e 3o. sejam sintetizadas na redação que dá como parágrafo 1o. Conquanto não adote a redação preconizada, entende o Re- lator haver acatado no mérito a presente proposta. 
80Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31719 REJEITADA  
 Autor:  RITA FURTADO (PFL/RO) 
 Texto:  EMENDA SUBISTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 288o. Dê-se a seguinte redação ao Art. 288o. do Substitutivo do Relator: Art. 288o. - O Estado incentivará o desenvolvimento científico e a capacitação tecnológica para assegurar a melhoria das condições de vida e de trabalho da população, o desenvolvimento nacional e a preservação do meio ambiente. 
 Parecer:  A redação adotada para este dispositivo fica mais abran- gente utilizando-se o princípio da promoção e do incentivo. Deve ser ampla, atingindo todas as fases do processo. Em nada adianta desejarmos o desenvolvimento científico se não promovermos e incentivarmos, também, a pesquisa básica. Pela rejeição. 
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