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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:07434 PREJUDICADA
	Autor:	LUCIA BRAGA (PFL/PB)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: artigo 372, item VI acrescente-se ao art. 372, item VI, do projeto de Constituição, o seguinte: Art. ........................................ Item VI - superação das desigualdades e discriminações regionais, sociais, étnicas, religiosas, sexuais, etárias e de mais formas de discriminação.
	Parecer:	O conteúdo da Emenda, em sua essência, foi incorporado ao Projeto sob outro Título.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:07538 PREJUDICADA
	Autor:	HUMBERTO LUCENA (PMDB/PB)
	Texto:	Substitua-se o art. 100, inciso XVI, alínea b), pelo seguinte: b) aprovar as diretrizes e a política nacional de transportes.
	Parecer:	Optou-se pela supressão do dispositivo. Pela prejudicia- dade.