APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: DF in uf [X] MEIRA FILHO in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 103 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev ... 6

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

101	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04361 DT REC:06/05/87
	Autor:	MEIRA FILHO (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE QUE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL COMPREENDA AS DESPESAS E RECEITAS DE TODOS OS PODERES, QUE O PODER EXECUTIVO SEJA OBRIGADO A PRESTAR AO LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E QUE LEI FEDERAL DISPONHA SOBRE O EXERCÍCIO FINANCEIRO, A ELABORAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA PROPOSTA ORÇAMENTARIA RECEITA ORÇAMENTARIA

102	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04362 DT REC:06/05/87
	Autor:	MEIRA FILHO (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE QUE DEPENDA DE APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL TODA A REGULAMENTAÇÃO ATINENTE AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E AO SISTEMA DE HABITAÇÃO.
	Indexação:	SISTEMA FINANCEIRO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO CONGRESSO NACIONAL

103	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04363 DT REC:06/05/87
	Autor:	MEIRA FILHO (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA COMPETENCIA JURISDICIONAL PODER JUDICIARIO

Página: Prev ... 6