APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PREJUDICADA in res [X] BOCAYUVA CUNHA in nome [X] 9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:16021 PREJUDICADA
	Autor:	BOCAYUVA CUNHA (PDT/RJ)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 90 O Artigo 90 passa a ter a seguinte redação; e inclua-se o Parágrafo Único: Art. 90 - Os vencimentos, gratificações, vantagens e quaisquer outros benefícios, atuais e futuros, concedidos aos funcionários ativos, serão estendidos aos inativos nas mesmas bases e condições e na mesma data. Parágrafo Único - Incluem-se nas disposições deste artigo todas as gratificações e vantagens concedidas, anteriormente a vigência desta Constituição.
	Parecer:	O objetivo da presente emenda já está atendido no texto do projeto. Pela prejudicialidade.