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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:06391 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	FURTADO LEITE (PFL/CE)
	Texto:	Renumerando-se os demais, acrescente-se o seguinte artigo ao Capítulo II do Título IX - Da Seguridade Social: "Art. 343. A lei criará o Instituto Nacional de Previdência e Assistência Rural, mantido pela União, com recursos provenientes da arrecadação de tributos rurais."
	Parecer:	A sugestão foi acolhida parcialmente no mérito, nos ter- mos do Substitutivo do Relator.