| ANTE / PROJEMENTODOS | | 402 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01421 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda modificativa do inciso XII do art. 49.
Art. 49 - ..................................
XII - Organizar e manter o Poder Judiciário,
o Ministério Público e a Defensoria dos
Territórios. | |
| 403 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01422 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 7o. e seus incisos
Art. 7o. - Suprima-se
I - Suprima-se
II - Suprima-se
III - Suprima-se | |
| 404 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01423 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao art. 5o. do
anteprojeto de Constituição.
emenda: Modifique-se a redação do art. 5o.
que ficará com a seguinte forma:
Art. 5o. - O Estado Brasileiro exercerá
soberania permanente sobre todo o seu território e
bens. | |
| 405 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01425 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva de parte do Inciso I, do §
1o. do Artigo 341
Art. 341 - ..................................
§ 1o. - ....................................
I - Contribuição dos empregadores. | |
| 406 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01426 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa do Inciso XVIII do art.
14
Art. 14 - ..................................
I - ........................................
II a XVII - ................................
XVIII - gozo de 30 (trinta) dias de férias
anuais; | |
| 407 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01428 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva do inciso I do art. 2o.
Art. 2o.
I - Suprimir
II - remunerar
III - remunerar
IV - remunerar
V - remunerar
VI - remunerar | |
| 408 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01429 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda modificativa aos artigos 275, 277,
280, 281 do anteprojeto de Constituição
Emenda: Dê-se nova redação aos arts. 275,
277, 280 e 281, nos seguintes termos:
Art. 275 - Compete a União instituir impostos
sobre:
I a V - ....................................
VI - a propriedade rural.
§ 1o./4o. - ................................
§ 5o. - O imposto de que trata o item VI não
incidirá sobre pequenas glebas rurais, nos termos
definidos em lei.
Art. 277 - Compete aos Estados e ao Distrito
Federal instituir impostos sobre:
I - Suprima-se
II a IV - ..................................
§ 1o. - ....................................
§ 2o. - Suprima-se
Art. 280 - Pertence aos Estados e ao Distrito
Federal o produto da arrecadação do imposto da
União sobre renda e provento de quaisquer
natureza, incidente na fonte sobre rendimentos
pagos, a qualquer título, por eles, suas
autarquias e pelas fundações que instituir ou
mantiver, bem como o produto da arrecadação do
imposto sobre a propriedade territorial rural.
Art. 281 - ..................................
I - ........................................
II - cinquenta por cento do produto da
arrecadação dos impostos sobre a propriedade
territorial rural, relativamente aos imóveis neles
situados, e sobre a propriedade de veículos
automotores licenciados em seus territórios. | |
| 409 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01430 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa do Inciso IX do art. 14.
Art. 14 - ..................................
I a VIII - ..................................
IX - gratificação natalina. | |
| 411 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01432 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do Inciso VIII do art. 191
e art. 215
Art. 191 - ..................................
VIII - Suprima-se
Art. 215 - Suprima-se | |
| 413 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01435 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Emenda ao art. 14, itens I, II, III.
Dê-se aos itens I, II, e III, do art. 14 a
seguinte redação:
I - Segurança contra o desemprego mediante:
a) Fundo de garantia de participação
individual;
b) Indenização do tempo de serviço,
proporcional e progressiva, complementar ao Fundo
de garantia do Patrimônio individual, em caso de
dispensa sem justa causa;
c) Seguro - desemprego, em caso de desemprego
involuntário. | |
| 414 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01436 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva do inciso III do § 1o. do
art. 341.
Art. 341
§ 1o.
I............................................
II ..........................................
III - Suprima-se
IV ..........................................
V............................................
VI .......................................... | |
| 416 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01474 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 14, inciso XIX
Dê-se ao inciso XIX, do artigo 14 do
anteprojeto de Constituição, elaborado pela
Comissão de Sistematização, a seguinte redação:
"XIX - Licença remunerada à gestante, antes e
depois do parto, por período não inferior a 90
(noventa) dias."" | |
| 417 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01476 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: artigo 18, inciso Vo.
Dê-se ao inciso Vo., do artigo 18, do
anteprojeto de Constituição, da Comissão
Sistematizaçõ, a seguinte redação:
"Vo. - A manifestação coletiva:
a) É livre a manifestação coletiva em defesa
de interesses grupais, associativos e sindicais;
b) Greve, ficando o seu exercício dependente
da manutenção dos serviços e atividades
essenciais, indispensáveis à comunidade, e á
conservação de máquinas e equipamentos em bom
estado de funcionamento, conforme definidos em
lei."" | |
| 418 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01477 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 18, inciso IX
Para harmonização do texto constitucional,
suprima-se, na íntegra, o inciso IX, do artigo 18,
do Anteprojeto de Constituição, da Comissão de
Sistematização. | |
| 419 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01478 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 18, inciso VIII,
alínea "b"
suprima-se a alínea "b", do inciso VIII, do
artigo 18, do Anteprojeto de Constituição, da
Comissão de Sistematização, em face do disposto no
artigo 416, alínea "b" do próprio Anteprojeto. | |
| 420 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01479 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 14, inciso XV
Dê-se ao inciso XV, do Artigo 14, do
anteprojeto de Constituição, da Comissão de
Sistematização, a seguinte redação.
"XV - duração do trabalho não superior a 48
horas semanais e não excedente a 8 horas diárias,
com intervaloo para repouso e alimentação." | |
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