separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PTB in partido [X]
FÁBIO RAUNHEITTI in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  108 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  6
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (101)
Sugestão (7)
Banco
expandEMEN (101)
SGCO (7)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (55)
NÃO INFORMADO (16)
PARCIALMENTE APROVADA (15)
APROVADA (9)
PREJUDICADA (6)
Partido
PTB[X]
Uf
RJ (108)
Nome
FÁBIO RAUNHEITTI[X]
TODOS
Date
expand1988 (6)
expand1987 (95)
101Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00688 REJEITADA  
 Autor:  FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ) 
 Texto:  No art. 20, § 1o. suprima-se a seguinte expressão: "... e de outros recursos minerais..."". 
 Parecer:  A matéria foi amplamente debatida e, segundo consta dos anais da Assembléia Nacional Constituinte, foi objeto de am- plo acordo e consenso. A participação dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de órgãos da Administração direta da União sobre o resultado da exploração desses recursos constitui a forma adequada de com- pensá-los pelos danos ambientais e sociais que tal exploração acarrete. Pelo não-acolhimento. 
102Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07243 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA DOADO AO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO BRASIL O TERRENO QUE MENCIONA. 
 Indexação:  OAB 
103Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07244 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM ESTÁVEIS E EQUIPARADOS AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OS ATUAIS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU AUTÁRQUICA, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ESTABILIDADE EQUIPARAÇÃO SERVIDOR TEMPO DE SERVIÇO 
104Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07245 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DEFENSOR PUBLICO 
105Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07246 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE SEJAM IGUAIS AOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ATIVA E REAJUSTADOS NA MESMA PROPORÇÃO DESTES. 
 Indexação:  PROVENTOS SERVIDOR APOSENTADORIA 
106Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07247 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO CONSTITUCIONAL 
107Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07248 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR OU AUMENTAR TRIBUTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  COMPETENCIA TRIBUTARIA ESTADO ESTADOS DISTRITO FEDERAL MUNICIPIOS 
108Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07249 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDA ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA A REMISSÃO DE SUAS DÍVIDAS JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
Página: Prev  ...  6