Comissao | • | 4 : Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições | [X] |
| | 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00257 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Ao Substitutivo do Relator da Comissão da
Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das
Instituições, suprimam-se os é4 2o. e 3o. do art.
44 (referentes aos bens da União, constantes entre
os assuntos pertinentes à Subcomissão de Defesa do
Estado, da Sociedade e de sua Segurança, que devem
ser incluídos onde couber). | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00258 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Ao Substitutivo, dê-se ao art. 59, referente
às atribuições do Defensor do Povo, a seguinte
redação:
"Art. 59 ....................................
I - ........................................
II - ........................................
III - ......................................
IV - ........................................
§ 1o. - A lei regulamentará a composição e o
funcionamento da Defensoria do Povo.
- 2o. - Não será objeto das atribuições do
Defensor do Povo a consideração e/ou acolhimento
de representações ou petições de militares das
Forças Armadas." | |
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