| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00410 REJEITADA  | | | | Autor: | JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 8o. e seu parágrafo único
do anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade
e Meio Ambiente. | | | | Parecer: | Rejeitada. A emenda proposta apenas mantém o atual estado de
coisas, quando o uso de produtos tóxicos é largamente estimu-
lado pela propaganda, atingindo principalmente os grupos mais
vulneráveis da sociedade. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00538 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) | | | | Texto: | Acrescente-se ao artigo 35 do anteprojeto da
Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério
Público, o Parágrafo 7o., com a seguinte redação:
"Fica assegurada, na composição de novo
Tribunal Regional do Trabalho a ser instituído por
Lei, a precedência à remoção dos Juízes do TRT com
jurisdição na área desmembrada." | | | | Parecer: | rejeitada. | |
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