| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02273 REJEITADA  | | | | Autor: | IRAPUAN COSTA JÚNIOR (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA
Substitua-se o artigo 427 e seus parágrafos
1o. e 2o. do Projeto da Comissão de
Sistematização pela redação do Art. 10 do
Anteprojeto da Comissão VI - Da Ordem Econômica,
no seguinte teor:
"O aproveitamento dos potenciais de energia
hidráulica e a lavra de jazidas menerais em terras
indígenas somente poderão ser efetuados por
empresas nacionais"". | | | | Parecer: | O artigo 427 e seus parágrafos foram transformados em
único dispositivo, o qual segue orientação diversa da segui-
da no caput da proposição original.
Pela rejeição. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02274 REJEITADA | | | | Autor: | IRAPUAN COSTA JÚNIOR (PMDB/GO) | | | | Texto: | Suprima-se a letra "a" do inciso XIV, do
artigo 12, do Anteprojeto da Comissão de
Sistematização. | | | | Parecer: | Discordando da justificação dessa Emenda supressiva, entende-
mos que é matéria constitucional. Pela rejeição. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02276 REJEITADA | | | | Autor: | IRAPUAN COSTA JÚNIOR (PMDB/GO) | | | | Texto: | Substitua-se o "caput" do artigo 301 do
Anteprojeto da Comissão de Sistematização pelo
"caput" do artigo 3o. do Anteprojeto da Comissão
VI - Da Ordem Econômica, no seguinte teor:
"Será considerada empresa nacional a pessoa
jurídica constituída e com sede no País, cujo
controle de capital esteja, em caráter permanente,
exclusivo e incondicional, sob a titularidade de
pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no País,
ou de entidades de direito público interno." | | | | Parecer: | Não basta a um conceito dessa importância apenas estabe-
lecer o controle de capital, se por outras vias, a decisão
dele se aparta. Há que haver unidade e interação entre um e
outro.
Pela rejeição. | |
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