APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: FERNANDO SANTANA in nome [X] Sugestão in tipo [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07467 DT REC:06/05/87
	Autor:	FERNANDO SANTANA (PCB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE O REGIME DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS FAR-SE-Á POR CONCESSÃO DO PODER PÚBLICO E GARANTIRÁ A PARTICIPAÇÃO EM SEUS RESULTADOS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS ONDE A OPERAÇÃO SE EFETUAR.
	Indexação:	RECURSOS NATURAIS POLITICA ECONOMICA

2	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07468 DT REC:06/05/87
	Autor:	FERNANDO SANTANA (PCB/BA)
	Texto:	SUGERE A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E MINERAIS, GARANTIDA A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA TRIBUTO ESTADUAL TRIBUTO MUNICIPAL EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS ENERGETICOS