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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05258 DT REC:06/05/87
	Autor:	EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE GARANTAM AOS TRABALHADORES E SUAS FAMÍLIAS O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO TRABALHADOR FAMILIA

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07572 DT REC:06/05/87
	Autor:	EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE OS ESTADOS INSTITUAM JUIZADOS DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA ESTADOS

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07573 DT REC:06/05/87
	Autor:	EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJAM OFICIALIZADAS AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	SERVIDOR DO JUDICIARIO DIREITOS E DEVERES REMUNERAÇÃO

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07574 DT REC:06/05/87
	Autor:	EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ADMISSÃO EM CARGO PÚBLICO.
	Indexação:	ADMISSÃO DE PESSOAL CARGO PUPLICO CONCURSO PUBLICO PROVIMENTO DE CARGO DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS E DEVERES SERVIDOR

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07575 DT REC:06/05/87
	Autor:	EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO A QUALQUER PESSOA O DIREITO DE INFORMAÇÃO INTEGRAL DO QUE CONSTAR A SEU RESPEITO NAS FONTES QUE MENCIONA.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07576 DT REC:06/05/87
	Autor:	EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA JUDICIARIO PODER JUDICIARIO

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07577 DT REC:06/05/87
	Autor:	EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJAM CONSIDERADAS NULAS TODAS AS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE COAÇÃO FÍSICA OU MORAL E POR INTROMISSÃO NA PRIVACIDADE DO INDIVÍDUO.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO CIDADÃO

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07578 DT REC:06/05/87
	Autor:	EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE OS TRIBUNAIS DE CONTAS SEJAM ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO TRIBUNAL DE CONTAS ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA JUDICIARIO PODER JUDICIARIO

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07579 DT REC:06/05/87
	Autor:	EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA CRIADO O SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE.
	Indexação:	SAUDE PUBLICA SISTEMA NACIONAL DE SAUDE

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07580 DT REC:06/05/87
	Autor:	EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA PLANEJAMENTO AGRICOLA

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07581 DT REC:06/05/87
	Autor:	EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS E JUÍZOS AGRÁRIOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO PODER JUDICIARIO